Relator da proposta sobre emendas secretas defende “trava” no orçamento

O relator das mudanças na liberação de emendas parlamentares, senador Marcelo Castro, afirmou à CNN, nesta sexta-feira, que irá estipular um limite para a concessão de emendas de relator. O Congresso vai votar as novas regras na segunda-feira, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de congelar os repasses por falta de transparência. O texto ainda está em discussão.

A ideia de definir o máximo de recursos por emenda de relator não é consenso entre deputados e senadores. Marcelo Castro destaca que só quer continuar à frente das discussões se garantir uma trava, o que reduziria os poderes do relator do orçamento. “Eu colocaria um limite porque senão o cargo mais importante da República não vai ser mais o de presidente. Mas o de relator geral do orçamento. Não há motivo para esconder”, afirmou à coluna.

Para dar transparência à destinação de recursos, informações sobre o autor da emenda, valores e finalidade dos repasses seriam exibidas na internet, como no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Já está definido, entre os parlamentares, que as mudanças não vão valer para as emendas que já foram pagas neste ano, de acordo com a cúpula do Congresso. As regras seriam aplicadas no caso de novas emendas e ainda está em discussão se valeriam também para emendas não pagas, mas que já estejam com o valor empenhado, ou seja, na fila de pagamento.

O relator-geral do Orçamento de 2020 foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). No Orçamento de 2021, o cargo coube ao senador Márcio Bittar (PSL-AC), que chegou a prever R$ 30 bilhões, mas “devolveu” R$ 10 bi após críticas.