Quem pode fiscalizar e auditar as eleições?
Partidos, coligações e federações podem fiscalizar todas as fases de votação e apuração; entenda como esse trabalho é realizado
Todo ano eleitoral, diversos questionamentos acerca da transparência da contagem de votos e segurança das urnas eletrônicas costumam vir à tona.
A legislação eleitoral brasileira permite que qualquer partido, coligação e federação partidária fiscalize todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, assim como o processamento eletrônico da totalização dos resultados. Isso não será diferente no próximo domingo (27), que acontece o segundo turno das eleições municipais de 2024.
Além disso, a lei permite que os partidos contratem empresas privadas para realizar a auditoria dos sistemas.
Essas empresas estão habilitadas a receber os programas de computador utilizados pelo TSE, que são alimentados em tempo real pelo sistema oficial de apuração e totalização dos votos.
Para isso, necessitam possuir um vínculo contratual anterior às eleições e já constituído com o partido. Também é obrigatório que consigam comprovar plena capacidade técnica para fiscalização de resultados.
Visando tornar esse processo de auditoria e fiscalização cada vez mais transparente, a Justiça Eleitoral disponibiliza arquivos, relatórios e dados relativos às eleições pela internet.
O intuito é que além dos próprios partidos, coligações e federações, os próprios cidadãos possam participar desse processo.
Como funciona a auditoria das urnas
- 30 dias antes
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas serve para demonstrar o funcionamento e a segurança dos aparelhos.
Esse processo começa 30 dias antes da eleição, quando os Tribunais Regionais Eleitorais nomeiam uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.
- Um dia antes da eleição
Um dia antes da votação oficial, a Justiça Eleitoral realiza uma espécie de votação teste, em urnas eletrônicas. Na ocasião, os aparelhos são instalados em salas com câmeras de filmagem onde realizam o pleito.
- No dia da eleição
No dia da eleição, a contagem de votos da “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial. Dessa forma, depois de impresso, o documento que comprova que não há nenhum voto dentro da urna oficial, a contagem de votos da “eleição paralela” se inicia.
- Ao final da eleição
No final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna e o sistema auxiliar emite um boletim. Esses dois documentos são comparados pela comissão de auditoria. Assim, é possível checar se de fato a urna funcionou normalmente e se os votos registrados estão corretos.
Todo esse processo é monitorado e pode ser acompanhado por qualquer cidadão, já que vários Tribunais Regionais Eleitorais transmitem, via Youtube.
Teste público de segurança
A sétima edição do teste público de segurança das urnas foi realizada em dezembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O processo realizado visa checar a integridade dos aparelhos que serão utilizados na votação para as eleições municipais, em outubro deste ano.
Em maio deste ano, investigadores retornarão ao Tribunal Superior Eleitoral para checar se as melhorias realizadas no sistema são suficientes para combater ataques.
A CNN acompanha, em tempo real, a apuração dos votos em todas as 51 cidades do Brasil que disputam o segundo turno neste domingo (27).
*Sob supervisão de Nathan Lopes
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