Senacon revoga medida cautelar contra empresas de “maquininhas” de cartão
Denúncia da Federação Brasileira dos Bancos sustentava cobranças irregulares na modalidade "parcelado sem juros"
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revogou, na última sexta-feira (19), a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay pela suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.
A denúncia partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que sustentava que as instituições estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade “parcelado sem juros”.
Em nota oficial, a Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), afirmou que em resposta ao órgão, as empresas negaram as acusações feitas pela representante dos bancos.
A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a Lei nº 13.455/17, permitindo aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.
O PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que as iniciativas da Febraban têm motivações concorrenciais.
O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores.
Já a PagSeguro rebateu as alegações da Federação, especialmente no que diz respeito à modalidade ‘Parcelado Comprador’.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) comemorou a decisão da Senacon e disse, em nota, que “a Febraban tem organizado uma campanha difamatória de ataque a alguns dos produtos ofertados por nossos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito”.
