TSE inicia discussões públicas para aprimorar normas eleitorais
Encontros vão tratar das minutas de resoluções referentes ao pleito do ano que vem e a regulamentação das Missões de Observação Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral dá início ao ciclo de audiências públicas para discussão e aprimoramento das normas que vão disciplinar o processo eleitoral de 2022.
Os encontros, que serão virtuais por conta da pandemia, seguirão até a terça-feira (23) e vão tratar das minutas de resoluções referentes ao pleito do próximo ano,como a prestação de contas, propaganda e pesquisas eleitorais, auditoria, registros de candidaturas, atos gerais e totalização de resultados e a regulamentação das Missões de Observação Eleitoral.
“Essas audiências objetivam a coleta de sugestões para aperfeiçoar as resoluções que disciplinarão as Eleições 2022. Dessa forma, ressalto a importância da cooperação de todos aqueles que, de forma direta ou indireta, participam do processo eleitoral”, afirmou o ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte Eleitoral.
As audiências públicas relacionadas às resoluções das eleições são obrigatórias e ocorrem no segundo semestre do ano que antecede as eleições.
As sugestões para os textos das minutas de resoluções deverão ser enviadas até as 23h59 do dia 23 de novembro, por meio de formulário eletrônico e conforme consulta prévia dos documentos disponibilizados no Portal do TSE.
Após a conclusão dos eventos, os relatores das instruções – ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso –, com o auxílio dos grupos de trabalho, examinarão as contribuições recebidas, acolhendo (ou não) as sugestões. Depois, os textos serão submetidos ao Plenário do TSE para aprovação das resoluções.
Agenda
No dia 22, segunda-feira, a partir das 10h, foram debatidas as minutas sobre arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; pesquisas eleitorais; e procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
No dia 23, também a partir das 10h, serão abordados os textos das minutas sobre escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022; e sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nos pleitos gerais e municipais.
Ainda no dia 23, às 15h, a audiência será sobre as regras para os grupos que pretendem acompanhar de perto todas as fases do pleito. As chamadas Missões de Observação Eleitoral podem ser formadas por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior ou, ainda, por organizações internacionais, não governamentais, governos estrangeiros e missões diplomáticas, entre outros.
