Análise: O absurdo argumento de imunidade de Trump

Em uma postagem nas redes sociais em letras maiúsculas às 1h59 de quinta-feira (18), pelo horário local, o ex-presidente Donald Trump disse que mesmo os presidentes que “ultrapassem os limites” deveriam obter “imunidade total”.

É uma escalada do argumento expansivo da imunidade que os advogados de Trump tentam defender nas acusações do procurador especial Jack Smith sobre os esforços do republicano para anular os resultados das eleições presidenciais de 2020.

Um tribunal de apelações em Washington decidirá em breve sobre o mérito do argumento legal, embora o painel de três juízes parecesse extremamente cético em relação aos argumentos orais na semana passada.

Não é simplesmente uma questão jurídica

À medida que ele se divide entre a campanha eleitoral e o tribunal, Trump também apresenta um argumento político e os eleitores irão, essencialmente, endossar as suas reivindicações se o colocarem de volta na Casa Branca em novembro.

Trump é o favorito para obter a indicação republicana pela terceira vez consecutiva, e a avaliação mais recente da CNN é que Trump tem uma vantagem sobre o presidente Joe Biden em estados suficientes para potencialmente reconquistar a Casa Branca.

O poder literalmente irrestrito que Trump reivindicaria para presidente (ele também disse que seria um ditador por um dia para lidar com a imigração na fronteira e se concentrar na exploração de petróleo) certamente está em desacordo com o que todo estudante americano deveria aprender sobre um sistema federal de governo que depende da separação de poderes.

“A ideia central da nossa Constituição, da lei americana, da fundação do nosso país, é que nenhuma pessoa está acima da lei”, disse Norm Eisen, analista jurídico da CNN que atuou como advogado dos democratas da Câmara no primeiro julgamento de impeachment de Trump. “Todos estão sujeitos à Constituição. Não, você não pode cruzar a linha”, disse Eisen. Dar imunidade absoluta a um presidente “seria uma ditadura”, argumentou.

Rejeitar a imunidade absoluta para presidentes não é uma ideia partidária

Um grupo de ex-funcionários de administrações republicanas entrou com um pedido de amicus brief no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC no final do ano passado, argumentando que a ideia da imunidade era “absurda”, “perigosa” e removeria as barreiras de proteção de uma das pessoas mais poderosas da Terra.

“A Constituição não confere qualquer tipo de imunidade a ex-presidentes por conduta que viole as leis penais dos Estados Unidos e, em vez disso, contempla que um ex-presidente pode ser processado por crimes cometidos no cargo”, escreveram.

Acusação e presidentes anteriores

Eles também acrescentaram histórias interessantes, como quando o ex-presidente Ulysses Grant foi pego em alta velocidade em uma carruagem pelas ruas de Washington. Ele foi preso e pagou multa.

Ou quando o ex-presidente Bill Clinton admitiu ter prestado falso testemunho, como parte de um acordo para evitar um processo. E quando o ex-presidente Gerald Ford concedeu o perdão e o ex-presidente Richard Nixon o aceitou, ambos reconheceram que os presidentes são responsáveis perante a lei.

Trump nas redes sociais

Se alguém duvida que Trump está falando sério nas redes sociais, basta rever os seus tweets antes da insurreição de 6 de janeiro de 2021, quando falou abertamente sobre a tentativa de anular os resultados das eleições de 2020.

Vale a pena ler sua postagem nas primeiras horas da manhã de quinta-feira na íntegra, junto com algum contexto. O que está abaixo são as palavras dele (as letras maiúsculas são dele) intercaladas com algum contexto adicionado por mim.

“UM PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DEVE TER IMUNIDADE TOTAL, SEM A QUAL SERIA IMPOSSÍVEL FUNCIONAR CORRETAMENTE”

Quarenta e seis presidentes diferentes, incluindo Trump durante o seu primeiro mandato, comando o país desde 1789, e Trump, tentando se tornar o 47º, seria o primeiro a argumentar que um presidente deveria ter “imunidade absoluta”.

Trump enfrenta atualmente quatro casos criminais diferentes. Além do caso federal, um caso na Geórgia também diz respeito aos esforços de Trump para anular as eleições de 2020. Smith também está processando Trump por mau uso de informações confidenciais depois que ele deixou a Casa Branca. E o procurador distrital de Manhattan indiciou Trump em relação aos pagamentos de dinheiro secreto feitos próximo das eleições de 2016.

É certo que os presidentes dos EUA têm rotineiramente contornado o Congresso para testar os seus poderes. Abraham Lincoln suspendeu o habeas corpus – um princípio jurídico que permite que pessoas que acreditam estar detidas ilegalmente possam contestá-lo – para deter pessoas fora do processo judicial. Os presidentes após a Segunda Guerra Mundial lançaram guerras no exterior.

Esses presidentes argumentariam presumivelmente que, nas suas qualidades de presidentes, devem esperar alguma imunidade legal para prosseguir a política e liderar o país. As suas ações também foram sujeitas à revisão pelos tribunais, que não tiveram medo de controlar os presidentes. Todos esses presidentes também seguiram a tradição de uma transferência pacífica de poder. Trump, pelo contrário, tentou ativamente permanecer no poder.

“QUALQUER ERRO, MESMO QUE BEM INTENCIONADO, SERÁ USADO EM ACUSAÇÃO QUASE CERTA PELA PARTE OPOSTA NO FINAL DO MANDATO”

O esforço de Trump para anular as eleições de 2020 dificilmente parece um acidente ou um simples erro. Foi um esforço multifacetado com pressão sobre as autoridades estaduais para “encontrar” votos adicionais, listas de eleitores falsos recrutados em estados-chave e uma campanha de pressão sobre o então vice-presidente Mike Pence para rejeitar os votos eleitorais.

Nenhum outro presidente na história dos EUA foi indiciado depois de deixar o cargo até Trump. Embora Trump goste de dizer que os democratas e Biden o estão perseguindo, isso é falso. Ele foi indiciado por um procurador especial, Jack Smith, nomeado especificamente para separar os casos Trump do Departamento de Justiça.

Trump também não foi acusado no final do seu mandato, mas sim anos depois de ter deixado o cargo, na sequência de uma investigação em grande escala levada feita por um comitê seleto da Câmara liderado por democratas e apresentando alguns republicanos que ouviram depoimentos de testemunhas. Smith utilizou grande parte desse trabalho para sua própria investigação.

Em última análise, Trump foi acusado pelos seus dois casos federais por grandes júris compostos por cidadãos comuns reunidos em Washington e na Flórida. Enquanto isso, Trump disse que, se for reeleito, poderá usar o Departamento de Justiça para perseguir seus rivais políticos.

“MESMO OS EVENTOS QUE ‘ULTRAPASSEM OS LIMITES’ DEVEM CAIR SOB A IMUNIDADE TOTAL, OU SERÃO ANOS DE TRAUMA TENTANDO DETERMINAR O BEM DO MAU. DEVE HAVER CERTEZA”

Será essa uma admissão tácita de que as coisas que ele fez como presidente infringiram as leis? Ou é uma referência aos argumentos no tribunal na semana passada, onde o seu advogado disse aos juízes que um hipotético presidente que ordenasse que o SEAL Team 6 assassinasse um rival político só poderia ser processado se primeiro fosse acusado pela Câmara e condenado no Senado.

Certamente existem tons de cinza entre o bem e o mal. Tente imaginar um país em que o chefe de Estado não sentisse necessidade de considerar o que poderia ser legal, o que é bom e o que é mau.

Esse é um bom lugar para observar a circularidade dos argumentos em nome de Trump. Ao defender a imunidade total, o seu advogado disse que um presidente só poderia ser processado se fosse condenado pelo Senado em um julgamento de impeachment.

Isso é o oposto do que os apoiadores de Trump disseram durante o seu julgamento de impeachment, quando argumentaram contra o processo porque ele ainda poderia enfrentar uma acusação criminal.

A própria Constituição separa o processo de impeachment da acusação no Artigo 1, Seção 3, quando diz que qualquer pessoa que sofra impeachment ainda está “sujeito a acusação, julgamento e punição, de acordo com a lei”.

“EXEMPLO: VOCÊ NÃO PODE IMPEDER A POLÍCIA DE FAZER O TRABALHO DE PREVENÇÃO FORTE E EFICAZ DO CRIME PORQUE QUER SE PROTEGER CONTRA O OCASIONAL ‘POLICIAL DESONESTO’ OU ‘MAÇÃ PODRE’”

Essa é uma clara tentativa de confundir os seus próprios problemas jurídicos com a conversa mais ampla sobre o policiamento nos EUA. Praticamente ninguém está argumentando que policiais desonestos deveriam estar imunes a processos.

“ÀS VEZES VOCÊ SÓ TEM QUE VIVER COM ‘ÓTIMO, MAS UM POUCO IMPERFEITO’”

Isso parece uma tentativa de humildade de Trump. Ele frequentemente exagera suas próprias realizações como presidente.

“TODOS OS PRESIDENTES DEVEM TER IMUNIDADE PRESIDENCIAL COMPLETA E TOTAL, OU A AUTORIDADE E DECISÃO DE UM PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS SERÃO RETIRADAS E DESAPARECERÃO PARA SEMPRE”

Os advogados de Trump argumentaram que um presidente deveria ter imunidade de processo por fazer coisas como fornecer informações falsas ao Congresso antes de enviar tropas dos EUA (uma alusão ao ex-presidente George W. Bush) ou autorizar a morte de um cidadão dos EUA no exterior com um ataque de drone (alusão ao ex-presidente Barack Obama).

Exceto que nenhum desses presidentes foi processado. E nem Trump nem Biden tiveram vergonha de mobilizar o poder militar dos EUA.

“ESPERO QUE ESTA SEJA UMA DECISÃO FÁCIL. DEUS ABENÇOE A SUPREMA CORTE!”

Na verdade, é um tribunal de apelações que está atualmente considerando a reivindicação de imunidade total. Todos os juízes pareciam extremamente céticos. Trump parece esperar, ou esperar, que a Suprema Corte dos EUA, onde nomeou três dos nove juízes para os seus cargos, acabem intervindo.

A Suprema Corte disse que o tribunal de apelações deveria considerar o assunto. Entretanto, o primeiro processo criminal contra ele, por tentar anular os resultados eleitorais, está temporariamente suspenso.

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