Deputado evangélico do PSOL diz que retirada de isenção para líderes religiosos é medida de “respeito”

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a decisão da Receita Federal de retirar a isenção fiscal para líderes religiosos. Ligado a corrente progressista dos evangélicos, o parlamentar afirmou à CNN que a medida é “de respeito a muitas lideranças religiosas” e classificou o ato feito pelo governo de Jair Bolsonaro, em 2022, de “eleitoreiro”.

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Para Vieira, no entanto, a medida privilegiava “pastores super ricos e grandes igrejas que não queriam pagar direitos trabalhistas e dar proteção social e previdenciária aos trabalhadores”.

Para o parlamentar, há muito trabalho voluntário em templos, mas há também “pastores que abrem a igreja diariamente nas periferias, por exemplo” que deveriam ser remunerados pelo trabalho e ter acesso à proteção social.

“Retirar a isenção é uma medida de respeito a muitas lideranças religiosas que se dedicam às igrejas e acabam caracterizando uma relação de trabalho e não têm seus direitos garantidos porque grandes líderes não querem pagar direito de trabalhadores a pessoas que se dedicam integralmente”, comentou.

Vieira ainda aponta que a medida abriu brechas para “facilitar movimentação financeira de grandes conglomerados relgioso com pouca transparência”.

O Ato Declaratório Interpretativo (1/22), feito no governo Bolsonaro, não considerava como remuneração direta ou indireta, valores pagos a líderes religiosos. A medida ainda apontava que a diferenciação dos valores de pagamentos por função “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.

Brecha
A norma abria brecha para que ganhos como “participação de lucros”, “cumprimento de metas” e reembolso por gastos com educação e saúde não fossem tributados.

A decisão, de acordo com a Receita, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a regra. O principal ponto levantado em auditoria foi o fato de alguns ganhos estarem sendo confundidos com a “prebenda”, o rendimento eclesiástico, que legalmente é isento da contribuição previdenciária.

O documento foi amplamente divulgado por Bolsonaro, então candidato à Presidência, na primeira agenda oficial de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais, com a presença de pastores de várias denominações.

“A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse Bolsonaro à época. Na ocasião, Bolsonaro insinuou que a medida poderia ter sido editada antes, por outros governos, mas não “ia adiante por perseguição religiosa”.

Logo depois, a área técnica da Receita Federal começou a revisar o ato. Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que o documento não passou pela avaliação de impacto de receita. Procedimento adotado para todas as renúncias fiscais.