TJ do Rio divulga documentos sobre luta de negros escravizados pela liberdade
Acervo inclui cerca de 1,3 mil documentos da história do Brasil que estão de posse do Judiciário fluminense
Mais de 1,3 mil histórias documentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mostram os negros escravizados como agentes da luta pela liberdade. Os processos datados antes da Lei Áurea, de 1888, foram digitalizados já estão disponíveis para consulta online no portal do Museu da Justiça.
O período compreende os momentos em que a cidade foi capital do Reino de Portugal e do Império do Brasil.
A equipe do Serviço de Gestão de Acervos Arquivísticos Permanentes (Segap) analisou por 11 meses toda a documentação física referente ao período da escravidão disponível nos acervos “Casa da Suplicação do Brasil” (1808-1833) e da “Relação do Rio de Janeiro” (1833-1890), as duas coleções de registros disponibilizadas. Na maior parte dos documentos, as vítimas da escravidão são registradas apenas pelo primeiro nome.
Estima-se que mais de quatro milhões de pessoas escravizadas tenham sido traficadas da África para o Brasil, que as distribuía também para outros países. Só no Rio de Janeiro, o Cais do Valongo, principal porta de entrada, com pelo menos dois milhões de pessoas trazidas do continente africano.
Números que o transformam no maior porto receptor de escravos do mundo. A cidade chegou a ter 46% de sua população composta por escravizados.
O registro de testamentos do acervo da “Casa de Suplicação do Brasil” revela a história de 10 vítimas que conseguiram a liberdade após a morte da pessoa que as explorava. Adão, Basílio, Custódio, Delphina, Elysa, Fausto, Felício, Peregrino e Verônica foram libertos em 1886. A do tribunal constatou, porém, que esse direito era frequentemente negado às pessoas escravizadas, mesmo quando a intenção era registrada em testamento por quem detinha os direitos sobre elas, porque eles eram contestados pelos filhos. A decisão, contudo, foi fundamentada pela Lei do Ventre Livre, promulgada 15 anos antes.
Sob condições de maus tratos, exploração, assassinatos e torturas, os negros escravizados resistiam de diferentes maneiras. O acervo reforça o entendimento histórico de que a luta pela liberdade e por dignidade se deu tanto pelas revoltas, com fugas e formações de quilombos, como meio pelos meios legais, de maneira a fazer valer os direitos individuais.
Chefe do Serviço de Acervo Textual e Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata) do TJ/RJ, Gilmar de Almeida Sá reforça a condição inconformada dos escravizados e reitera a importância de contextualizar adequadamente o sentimento.
“Diferentemente do que era ensinado nos antigos livros de História, que apresentavam os trabalhadores escravizados como seres que aceitavam como definitiva sua condição de cativo, o acervo histórico do Poder Judiciário comprova o protagonismo dos escravizados na luta por liberdade e melhores condições de vida, em uma sociedade marcada pela estratificação social, definida no ordenamento jurídico de então”, destaca o pesquisador.
Outra história destacada pelo acervo do TJ foi a de Joana, em 1855. Com carta de alforria, obtida com indenização de 320 mil réis, ela solicitou mandado de manutenção da liberdade. Os documentos mostram que ela fez o pedido a fim de assegurar seus direitos contra qualquer ameaça de ser novamente escravizada.
Os documentos podem ser consultados pelo site do TJ/RJ, no link: http://www4.tjrj.jus.br/acervo/
*Sob supervisão de Stéfano Salles
