Juiz extingue ação da Defensoria para obrigar Inep a comprovar segurança do Enem
Decisão é do juiz Tiago Bittencourt de David, substituto na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo
A Justiça Federal em São Paulo extinguiu nesta sexta-feira, 19, a ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para obrigar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a comprovar a segurança da prova contra vazamentos, fraudes e interferências. A primeira fase do vestibular, principal porta de entrada ao ensino superior, ocorre no domingo, 21, para 3,1 milhões de candidatos.
A decisão é do juiz Tiago Bittencourt de David, substituto na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, para quem a ação de produção antecipada de provas, tipo jurídico escolhido pela DPU, não poderia ser usada para exigir informações do Inep. Na avaliação do magistrado, os defensores deveriam ter se valido de meios extrajudiciais para fiscalizar o exame.
“A DPU tem a ser dispor diversos instrumentos jurídicos para a busca de informações e documentos, dentre os quais seu poder de requisição, o inquérito civil, o direito de petição, dentre outros tantos. Nada insinua que precise valer-se de uma ação judicial, incluindo-se a de ação de produção antecipada e autônoma de provas, quando pode – e deve – valer-se dos meios extrajudiciais pertinentes ao cumprimento de suas atribuições”, diz um trecho da decisão.
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No primeiro ano, em 1998, apenas duas universidades no Brasil utilizavam a nota do Enem como método de classificação para o vestibular • Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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O MEC passou a conceder isenção da taxa de inscrição aos estudantes da rede pública em 2001.houve um salto no número de participantes, e no ano seguinte o Enem registrou 1.829.170 inscritos • Fábio Motta/Estadão Conteúdo
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15/01/2009: Foto de interno da Fundação CASA, em Itaquera, que faz faculdade com bolsa de estudo integral através do programa ProUni. Em 2004, o programa começou a usar a nota do Enem para concessão de bolsas de estudos integrais e parciais aos participantes • Sérgio Neves/Estadão Conteúdo
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Em 2011, a participação no Enem seria obrigatória para quem quisesse financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) • Foto: Agência Brasil
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Estudantes realizam manifestação contra a fraude no processo do Enem 2009. Os manifestantes seguiram da Câmara Municipal, na Praça da Cinelândia, até o Palácio Gustavo Capanema, sede do Ministério da Educação, no centro do Rio de Janeiro • Fábio Motta/Estadão Conteúdo
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Estudantes protestam contra as falhas no Enem em 2010. Alguns estudantes colocaram fogo em cartões de respostas e foram até o Palácio Capanema, sede do Ministério da Educação (MEC) • Fábio Motta/Estadão Conteúdo
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Estudantes fazem manifestação no vão livre do MASP, em São Paulo devido aos problemas ocorridos no Enem 2010. Vazamento dos dados dos candidatos foi um deles • Jonne Roriz/Estadão Conteúdo
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A correção das redações do Enem passou a ser mais rigorosa em 2013. As providências foram tomadas para que casos como inserção de receita de miojo ou hino do Palmeiras - que receberam nota acima 500 - não sejam tolerados • Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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O segundo dia de aplicação do Enem 2020 teve 55,3% de faltas, abstenção recorde no exame, segundo o Inep. A pandemia adiou a prova de 2020 para janeiro de 2021, mesmo assim, muitos alunos não se sentiram preparados ou seguros para fazer a prova • Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais de prova definidos pelo Inep. O MEC anunciou o lançamento da modalidade em 2019 • Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Dezenas de servidores do Inep, órgão responsável pelo Enem, pediram demissão coletiva de seus cargos em resposta ao que classificam de “má gestão” do instituto, órgão ligado ao Ministério da Educação • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O juiz considerou ainda que a abertura de um processo resultaria em ‘discussão improfícua e interminável’ sobre tema ‘absolutamente genérico’.”O presente feito pode, rapidamente, tornar-se um eterno e infrutífero estado de submissão do INEP a ter que demonstrar que tudo que é veiculado na imprensa simplesmente não aconteceu”, acrescenta.
A DPU entrou com a ação na última quarta-feira, 17, quando cobrou detalhes sobre as medidas adotadas pelo Inep para evitar vazamentos e fraudes após o pedido de demissão em massa de servidores que trabalhavam diretamente na elaboração da prova. Ao todo, 37 técnicos entregaram os cargos às vésperas da aplicação do exame e em meio a relatos de suposta pressão psicológica e vigilância na formulação do Enem, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro.
O próprio presidente chegou a dizer que o vestibular começa a ‘ter a cara do governo’. Os defensores também requisitaram informações sobre eventual ingresso de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e exclusão de questões do exame sem justificativa técnica.
Ontem, a Justiça Federal no Distrito Federal barrou uma outra ofensiva jurídica contra o Inep. O juízo reconheceu “indício de má gestão ou abuso de poder”, mas concluiu ser necessário “maior aprofundamento” e rejeitou um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do instituto, Danilo Dupas.