Ricardo Baronovsky: Decisão de equiparar racismo e injúria racial é muito acertada
No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (19), o comentarista avaliou a aprovação no Senado do projeto de lei que visa aumentar a pena prevista para quem comete injúria racial
No quadro Liberdade de Opinião desta sexta-feira (19), o comentarista Ricardo Baronovsky avaliou a aprovação do Senado Federal do projeto de lei que equipara os crimes de racismo e injúria racial.
“Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, na minha opinião, em uma decisão muito acertada — e os especialistas e técnicos deste tema também elogiaram–, equiparou a conduta de racismo e injúria racial. Ou seja, a injúria racial seria uma espécie de racismo. Porque naquele caso concreto, a ofensora se beneficiaria pelo instituto da prescrição. Então, imagina que uma conduta grave dessa sairia impune, nada aconteceria com ela”, analisou.
Para isso, será alterado o artigo 140 do Código Penal e aumentada a pena anteriormente prevista para quem cometia injúria. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
“O racismo é uma conduta discriminatória generalizada. Eu não individualizo a vítima, o bem jurídico tutelado aqui é a humanidade”, explica. Já a injúria, sem esta mudança prevista no projeto, se caracterizaria por: “um crime do Código Penal contra a honra de uma vítima específica e não algo difuso, é uma pena menor de um a três anos definida pelo o artigo 140, parágrafo terceiro. E não tem o recrudescimento de prescritibilidade, inafiançabilidade e pena de reclusão — característicos do racismo”.
Passando pela Câmara dos Deputados, os crimes estarão no mesmo patamar.
“Hoje, quem comete um crime racial está sujeito a uma pena de até cinco anos, na minha visão baixa, um crime imprescritível — daqui a 20, 30 anos ele pode ser punido –, não vai receber fiança, o regime vai ser reclusão, se for servidor ou agente público via perder o cálculo, se for dentro de um estabelecimento, terá a suspensão do funcionamento, vai se tornar reincidente, e obviamente vai ser execrado publicamente.”
O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
