Governo quer apoio de empresários também para aprovar reforma administrativa
Grupo já se manifestou favorável à PEC dos Precatórios, após anúncio de prorrogação da desoneração da folha para 2022
Além de apoio à PEC dos Precatórios no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu aos empresários que expressem apoio para aprovação da reforma administrativa, que muda as regras de contratação no funcionalismo público e resultaria na economia de R$ 300 bilhões.
A interlocutores, o ministro Guedes tem dito que a aprovação da reforma abriria espaço com folga para a medida de desoneração da folha de pagamento, que irá beneficiar o empresariado. Até aqui, no entanto, é a PEC a principal aposta para compensar a redução de impostos anunciada. Guedes fala de uma reforma que nem mesmo o governo se empenhou para aprovação.
A reforma administrativa foi encaminha pelo governo em setembro do ano passado. Mas está entre os textos esquecidos pelo Congresso, sem articulação até mesmo do próprio Planalto. Para o presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção Civil, José Carlos Martins, a reforma administrativa é a principal reforma que o Brasil precisaria fazer hoje. Mas a inviabilidade do texto e a urgência de medidas fiscais justificam o apoio de empresários à PEC dos Precatórios.
“Algo precisa ser feito para não parar, não é possível numa situação de teto de gasto de um ano para o outro aumentar de R$ 20 bilhões para R$ 90 bilhões. STF exige teto e exige pagamento, ao mesmo tempo. Precisa alguma medida que resolva, neste caso é esta que está sendo proposta. Não sei se é a melhor, mas é a que está sendo proposta e por isto precisa ser apoiada”, disse.
A PEC está no Senado. Para ser aprovada, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda dois turnos em plenário.
