Precisamos avaliar como aperfeiçoar as emendas, diz relator do Orçamento
Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento da União, diz que as "emendas do relator" não é uma matéria secreta
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento da União, afirmou, nesta quinta-feira (11), em entrevista à CNN, que será necessário fazer uma avaliação para o aperfeiçoamento das emendas do identificador de resultado primário nº 9, chamadas de “emendas do relator”.
A declaração acontece após o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, por 8 votos a 2, a execução dos recursos orçamentários da medida.
A relatora, ministra Rosa Weber, argumentou que essas emendas representam uma “lesão aos postulados fundamentais pertinentes ao princípio republicano, à publicidade e à impessoalidade dos atos da Administração Pública e ao regime de transparência na aplicação de recursos financeiros do Estado”.
Segundo Leal, agora é preciso “definir essa questão da decisão do STF que suspende a execução desses recursos que causa preocupação a todos, e avaliar onde precisa ser aperfeiçoado o sistema.”
O relator ainda explica ser preciso enfrentar a questão de narrativas sobre as emendas do relator, “porque ficou parecendo à vista da população que nós estamos tratando de uma matéria que é secreta, que foi imposta recentemente. E não é bem assim.” As emendas foram criadas em 2019 e aplicadas a partir do Orçamento de 2020.
“Temos que entender um pouco do histórico dessa questão orçamentária e entender uma lógica que estamos debruçados agora para oferecer a todos essa transparência, que se repete na questão das emendas do relator. Meu papel será a partir de 2022, o que ocorreu em 2020 e 2021 ainda está sob a análise do Supremo Tribunal Federal”, explicou.
No orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados, custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. Entretanto, as de relator custaram R$ 18,5 bilhões.
O que são as “emendas do relator”
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
A Câmara dos Deputados, de acordo com a nota técnica nº 63/2021 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 8 de novembro de 2021, afirma que as emendas do relator “tradicionalmente, são utilizadas com a finalidade de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária, ou seja, um instrumento colocado à disposição dos relatores para que possam cumprir a função de organizar e sistematizar a peça orçamentária”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, que fiscaliza o orçamento público, exatamente uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara, o governo federal empenhou R$ 909 milhões apenas em emendas do relator.
