Governo federal corre para Senado votar PEC dos Precatórios em 2021
Proposta precisa ser aprovada para viabilizar criação do Auxílio Brasil com valor de R$ 400 defendido pelo Palácio do Planalto
Depois de uma vitória difícil na Câmara dos Deputados, o Senado é o novo desafio do governo federal para aprovar a PEC dos Precatórios, e os articuladores correm para colocar a proposta em votação a tempo de viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, ainda em 2021.
Para isso, o Palácio do Planalto escalou o próprio líder na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para ser o relator do texto. No entanto, ele já indicou que isso não é sinônimo de uma aprovação acelerada.
“Quanto antes melhor. Essa é a expectativa do governo. Mas nós temos que respeitar o tempo político aqui no Senado Federal”, disse Bezerra.
A intenção do governo era levar a proposta direto ao plenário, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas esbarrou no presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Como o nosso objetivo é criar um ambiente de entendimento para que a matéria — mesmo não sendo uma matéria consensual, mas que a gente dê uma oportunidade de um amplo debate –, a gente não se opôs que ela pudesse ser apreciada na CCJ”, disse Bezerra.
O prazo também é motivo de preocupação para o governo. O Ministério da Cidadania trabalha com o dia 20 de novembro como a data limite de promulgação da PEC para que seja possível cruzar dados e fazer os pagamentos ainda em dezembro, isso porque a lei impede a criação de despesa social permanente em ano eleitoral.
Pressão em governos estaduais e municipais
O governo vai renovar a aposta na pressão de governadores e prefeitos beneficiados pela proposta para conseguir o apoio dos senadores. Porém, parte da resistência que deve enfrentar vem da promessa de liberação de recursos que não foram cumpridas pelo Planalto.
Além disso, há a questão das urnas. Dois terços das cadeiras do Senado não serão renovadas em 2022.
Arthur Lira
Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da PEC foi uma demonstração de responsabilidade fiscal e social da Casa. Contudo, partidos que ajudaram a aprová-la se movimentam para mudar a postura no Senado, principalmente aqueles interessados em uma terceira via para a eleição de 2022.
É o caso do PSDB e do Podemos. As legendas estudam uma alternativa que não fure o teto de gastos e flexibilize o pagamento das dívidas.
(Publicado por Daniel Fernandes)
