Câmara dos Deputados busca meio termo para solucionar suspensão de emendas
A ideia seria manter as emendas, mas também dar transparência ao pagamento do mecanismo
Após a aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno na noite desta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou uma movimentação no Congresso para elaborar um projeto de resolução que represente uma solução para as emendas do relator.
A reportagem da CNN apurou que Lira estaria buscando uma saída que traga um meio termo às emendas. A ideia seria mantê-las, mas também incluir transparência ao pagamento do mecanismo.
Até o momento, não foi apresentada uma solução de como será feita a transparência, que pode causar alguns desentendimentos na base do governo em razão da diferença de valores recebidos por aliados.
Suspensão das emendas de relator
Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento das emendas do relator ao Orçamento na tarde desta quarta-feira (10). O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas depositam o voto, sem a necessidade de debates.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que acompanharam a ministra Rosa Weber, relatora de três ações que questionavam o dispositivo na Corte, e formaram maioria contra as emendas.
Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento das ações contra as emendas de relator e foi o primeiro ministro a votar contra a medida cautelar de Rosa Weber. Nesta quarta-feira (10), o ministro Nunes Marques seguiu o voto de Gilmar. Dias Toffoli foi o último ministro a votar nesta quarta e acompanhou a relatora.
