Suprema Corte britânica bloqueia ação coletiva de US$ 4,3 bi contra Google

A Suprema Corte do Reino Unido bloqueou uma ação coletiva britânica planejada de 3,2 bilhões de libras (4,3 bilhões de dólares) contra o Google sobre alegações de que a companhia rastreou ilegalmente as informações pessoais de milhões de usuários do iPhone.

Os principais juízes do Reino Unido aceitaram nesta quarta-feira, por unanimidade, um recurso do Google contra o primeiro caso de privacidade de dados do país.

O caso histórico liderado por Richard Lloyd, um ativista dos direitos do consumidor e ex-diretor da revista Which?, buscava estender o regime de ação coletiva do Reino Unido para incluir reivindicações de indenização por suposto uso indevido de dados – mesmo que não haja perda ou perigo financeiro óbvio.

Lloyd alegou que o Google secretamente apropriou-se mais de 5 milhões de dados pessoais de usuários do smartphone da Apple entre 2011 e 2012, ignorando as configurações de privacidade padrão nos navegadores Safari para rastrear históricos de navegação na internet, e usou isso para objetivos comerciais.

“Estamos amargamente desapontados que a Suprema Corte não fez o suficiente para proteger o público do Google e de outras firmas Big Tech que infringem a lei”, disse ele.

Seu advogado, James Oldnall, do escritório de advocacia Milberg, disse que foi um “dia sombrio em que a ganância corporativa é mais importante do que nosso direito à privacidade”.

O Google disse que se concentrou durante anos em produtos e infraestrutura que respeitam e protegem a privacidade das pessoas, e que a reclamação estava relacionada a eventos que ocorreram há uma década e foram tratados na época.

“A Suprema Corte reconheceu que a ‘perda de controle’ dos dados pessoais de um indivíduo não é, por si só, suficiente para embasar uma ação coletiva de indenização”, disse Kate Scott, sócia do escritório de advocacia Clifford Chance.