Arthur Lira traça estratégias ao tratar com Fux de emendas do relator
Presidente da Câmara já determinou que seja redigido um projeto de lei que irá regulamentar os gastos com emendas de relator
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traçou duas estratégias usadas durante encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
A informação foi confirmada à CNN por interlocutores do presidente da Câmara.
Lira e Fux se encontraram na tarde desta segunda-feira (8) para tratar da liminar dada pela ministra Rosa Weber que determinou, na sexta (5), que o governo suspenda imediatamente a execução dos recursos orçamentários das chamadas emendas de relator-geral no Orçamento da União.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, inicialmente Arthur Lira argumentou que o assunto é interna corporis, ou seja, que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema e que não deve haver interferência do Judiciário. Essa também é a avaliação de alguns integrantes do STF.
No entanto, ciente de que alguns ministros defendem a ideia de que é preciso determinar a adoção de critérios mais transparentes na distribuição das emendas, Lira teria outra carta na manga.
De acordo com integrantes da Mesa Diretora, o presidente da Câmara já determinou que seja redigido um projeto de lei que irá regulamentar os gastos com emendas de relator. Essa proposta já estaria sendo escrita por deputados da base do governo.
Além disso, segundo fontes do STF, existe ainda a possibilidade de que algum ministro peça destaque no começo do julgamento virtual extraordinário. Isso faria com que a votação fosse interrompida e retomada no plenário físico, com discussão, debate e transmissão ao vivo. Também faria com que os ministros ganhassem mais tempo para chegar a um consenso. Ainda não há expectativa de data para isso, caso se confirme essa possibilidade.
As emendas de relator, tecnicamente chamadas de emendas do identificador de resultado primário nº 9, têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela discricionariedade na distribuição dos recursos da União. A decisão da ministra pode interferir na votação do segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para a manhã desta terça (9).
A suspensão das emendas de relator será analisada pelo plenário virtual extraordinário da Suprema Corte na terça-feira (9), em uma votação que começa a 0h de terça (9) e termina às 23h59 de quarta (10).
