Não há mudança do ponto de vista qualitativo, diz Guedes sobre revisão no Caged
Ministro da Economia afirmou que PEC dos Precatórios trará previsibilidade para os gastos públicos
O ministro Paulo Guedes falou nesta sexta-feira (5) sobre a revisão de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que reduziu pela metade a geração de vagas em 2020. Para ele, “não há mudança do ponto de vista qualitativo” pensando no fenômeno de geração de emprego.
Durante a III Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, Guedes também falou sobre a importância da PEC dos Precatórios. O acordo para reduzir em 10% a tarifa aos produtos negociados foi citado pelo ministro como um passo para a modernização do bloco.
“Nós protegemos 11 milhões de empregos no mercado formal [durante a pandemia], com um saldo líquido na criação de emprego. Não há mudança do ponto de vista qualitativo se criou 3 milhões ou 3 milhões e 50 mil de empregos, como o Caged reportou no erro. Não altera o fenômeno, o Brasil preservou um 1/3 dos empregos formais”, afirmou.
Guedes também disse que o Brasil conseguiu arcar com os gastos adicionais para enfrentar a pandemia, mantendo a meta de reduzir a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto). Nesse sentido, ele citou leilões, privatizações e desalavancagem de bancos públicos como essenciais para evitar uma alta na dívida.
Ele também defendeu a PEC dos Precatórios, que, segundo o ministro, surgiu devido a uma alta “fora de controle, uma escalada vertiginosa” no valor dos precatórios, quantias que o governo precisa pagar após decisões judiciais.
“Jamais questionaremos o mérito das decisões da Justiça, têm que ser cumpridas, mas uma coisa é a exequibilidade de um orçamento e a previsibilidade desses gastos. A primeira formulação da PEC dos Precatórios é que se pagasse as de pequeno valor e se fracionasse os de maior porte, para dar mais previsibilidade dos gastos públicos”, disse.
Com isso, Guedes afirmou que a PEC pode submeter as despesas ao teto de gastos. Os valores que ultrapassassem o teto seriam “pagos no ano seguinte ou imediatamente com um menu de ofertas que foi oferecido, como privatizações, leilões”.
“Estamos esperando agora esse equacionamento fiscal. E nós precisamos dessa consolidação para que haja sequência na nossa pauta internacional, primeiro porque estamos fazendo esses acordos, que foram interrompidos pela pandemia e estamos nos desdobrando para sair desse buraco negro”, disse.
Mercosul
O ministro da Economia também falou sobre a relação do Brasil com o Mercosul, bloco econômico criado na década de 1990 que reúne o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Para ele, o bloco “criou um ambiente favorável de sustentação das democracias liberais na região sul da América Latina, mas não foi bem-sucedido do ponto de vista econômico”. Guedes defendeu uma modernização do Mercosul para permitir uma maior integração com o comércio internacional.
“Lamentavelmente não conseguimos transformar o Mercosul nessa plataforma de inserção global. O Brasil continua sendo uma das economias mais fechadas do mundo”, disse. O primeiro passo para isso, segundo ele, é a implementação da redução de 10% nas tarifas para 87% dos produtos negociados entre os países membros.
“É importante que o Mercosul nos permite mais flexibilização, para estimular, ajudar nesse processo pela força maior da região integrada”.
Ainda durante o evento, Guedes defendeu que o petróleo brasileiro seja mais explorado antes que ele se torne uma “lembrança fóssil” conforme o mundo migra para fontes renováveis.
Ele também afirmou que o Brasil planeja aumentar a presença da sua agenda no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, em um contexto de países emergentes assumindo a presidência rotativa da organização nos próximos 3 anos.
“Queremos um olhar de quem explorou melhor os recursos naturais nas últimas décadas, e tem que haver um pagamento por isso. O Brasil é campeão nisso. Temos que mudar um pouco o eixo dessa conversa”, afirmou.
Guedes também criticou países europeus como França e Bélgica por estarem “usando um argumento ambiental para atacar o Brasil em defesa de um protecionismo de setor agrícola deles”. Os países estão entre os principais opositores da ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia.
“A árvore em pé vale mais que a no chão, e estamos desenvolvendo o mercado de crédito de carbono e a agricultura de baixo carbono. Se há subsídio na agricultura, que seja para o pequeno produtor ou para a agenda verde. E já temos 15% de energia eólica e solar e restauração da energia nuclear. O Brasil é verde, é um parque digital. Ele será um protagonista importante do futuro verde e digital”, disse.