CPI da Prevent Senior decide convocar quatro médicos na condição de investigados
Profissionais da operadora de saúde deverão comparecer à comissão para prestar esclarecimentos na próxima quinta-feira (11)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior decidiu nesta quinta-feira (4) pela convocação na condição de investigados, no próximo dia 11 de novembro, de quatro médicos cujos nomes foram citados em outras oitivas da Comissão ou constam em estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para Covid-19 realizados pela operadora de saúde.
Sérgio Antonio Dias da Silveira, Daniella Cabral de Freitas, Rodrigo Barbosa Esper e Rafael de Souza da Silva haviam sido convidados a prestarem esclarecimentos, inicialmente, na condição de testemunhas e eram esperados pela CPI nesta quinta.
No entanto, antes da reunião, a CPI recebeu um habeas corpus impetrado em nome dos quatro médicos com o objetivo de “garantir aos pacientes os direitos inerentes à condição de investigados”, “isentando-os de firmarem compromisso de dizer a verdade, ficarem calados ou em silêncio, não se autoincriminarem e serem assistidos por advogado de livre comunicação com seu causídico”.
Os vereadores também foram informados, por e-mail, de que os quatro médicos pretendiam ser inquiridos virtualmente – o convite havia sido para comparecimento presencial dos convidados.
Diante desses fatos, os membros da CPI deliberaram pela convocação dos quatro médicos – agora na condição de investigados – para prestarem esclarecimentos presencialmente na próxima reunião da Comissão, no dia 11 de novembro.
Além disso, tanto as considerações no habeas corpus quanto o pedido para oitiva virtual foram criticados pelos vereadores. “Na nossa opinião, era desnecessário esse habeas corpus. Nós estamos no início das investigações. Nós não os convidamos na condição de investigados, até porque é muito cedo para dizer… Quem é investigado hoje é a Prevent Senior. Esse é o motivo da CPI. A conduta individual de cada profissional da Prevent Senior vai ser debatida aqui, com direito ao contraditório. O que nós estamos oferecendo é o direito ao contraditório”, destacou o presidente da CPI, vereador Antonio Donato (PT).
Requerimentos
Além dos requerimentos com a convocação dos quatro médicos da Prevent e o convite à médica Carla Morales Guerra, a CPI também aprovou nesta quinta outros dois requerimentos.
De autoria do vereador Xexéu Tripoli, o documento pede que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilize informações sobre reclamações contra a Prevent Senior nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. O outro requerimento, de autoria do vereador Antonio Donato, convida três médicos a prestarem esclarecimentos em data a ser agendada.
A reunião desta quinta foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI.
CPI da Prevent Senior
Instalada no último 10 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca analisar e investigar a atuação da Prevent Senior na capital paulista com a finalidade de enfrentar a Covid-19, como a possível subnotificação do número de casos de contaminação e de óbitos por parte da operadora de saúde.
Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também não constaria dos atestados de óbito.
