PGR afirma que não cabe ao STF analisar pedido de afastamento de Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3), que não cabe à Corte analisar um pedido feito por políticos do PTB pelo afastamento de Roberto Jefferson da presidência do partido.

A manifestação da PGR foi dada em um processo em andamento no Supremo envolvendo Jefferson. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe tomar a decisão sobre o pedido. Após a manifestação da PGR, o caso está nas mãos do relator.

“Dessa forma, não compete ao Supremo Tribunal Federal a análise do pedido formulado na petição de fls. 5399/5431. Ademais, cabe ao partido adotar as providências disciplinares internas, com advertência, suspensão ou mesmo expulsão de seu filiado, de acordo com seu Estatuto”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina o documento.

O pedido foi apresentado por deputados federais e um deputado estadual filiados ao PTB. Eles alegam que Jefferson “profere manifestações com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática” e “destitui órgãos partidários estaduais provisórios e definitivos sem o devido processo legal e contraditório”, além de outras acusações de decisões contra outros filiados à legenda.

Atos antidemocráticos e ataques ao STF

Roberto Jefferson está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado federal é investigado por manifestações antidemocráticas e ataques a ministros do STF.

No dia 24 de outubro, o ex-deputado pediu afastamento do cargo de presidente nacional do PTB e declarou apoio à vice-presidente do partido, Graciela Nienov, e disse que conta com o “apoio de quase totalidade do diretório e maioria quase absoluta dos presidentes regionais, à exceção de Alagoas e Mato Grosso”.