STF julga até abril 175 ações contra réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar até abril mais 146 ações contra réus do 8 de janeiro, além das 29 que estão em análise desde dezembro.

A previsão de julgamento foi divulgada neste domingo (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é relator das ações e investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.

Os processos em julgamento fazem parte do chamado núcleo dos executores, composto por quem cometeu o vandalismo dentro dos prédios públicos. São as pessoas que efetivamente entraram nos locais e contribuíram com a depredação.

Os casos serão analisados em blocos de 15 ações cada, em sessões virtuais do plenário. A única exceção é a sessão de 12 a 19 de abril, que deve ter 11 ações.

No formato virtual não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e respondem pelos crimes mais graves relacionados à invasão dos prédios públicos:

• associação criminosa;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado contra o patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

O cronograma de sessões virtuais com os casos do 8 de janeiro é o seguinte:

• 15 de dezembro a 5 de fevereiro: 29 ações;
• 2 a 9 de fevereiro: 15 ações;
• 9 a 21 de fevereiro: 15 ações;
• 16 a 23 de fevereiro: 15 ações;
• 23 a 1º de março: 15 ações;
• 1º a 8 de março: 15 ações;
• 8 a 15 de março: 15 ações;
• 15 a 22 de março: 15 ações;
• 22 a 1º de abril: 15 ações;
• 5 a 12 de abril: 15 ações;
• 12 a 19 de abril: 11 ações.

O julgamento de todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro não tem data para ser concluído.

Números

Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo. O STF já condenou 30 réus do grupo, a penas que chegam a 17 anos de prisão.

Um outro conjunto de ações, contra os instigadores dos atos, teve a tramitação suspensa por Moraes para que a PGR avalie e possibilidade de celebrar acordos com os réus.

Do total de 1.113 ações desse grupo, o Supremo já validou 38 acordos. O acerto impede a condenação dos acusados, desde que eles confessem os crimes e cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.

Esse conjunto de ações refere-se a réus acusados dos delitos menos graves, de incitação ao crime e associação criminosa. Eles foram presos em 9 de janeiro em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Núcleos

Além de executores e instigadores, as investigações sobre o 8 de janeiro no STF envolvem os núcleos dos financiadores e das autoridades públicas.

Até o momento, a PGR ofereceu uma única denúncia dentro desse grupo, contra o empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR).

No núcleo das autoridades, a PGR denunciou em agosto sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).

Neste caso já há uma data para análise da acusação: será em sessão virtual entre 9 e 20 de fevereiro.

Seguem presas até hoje 73 pessoas. Oito delas já foram condenadas, 33 pessoas foram denunciadas pela PGR como executoras dos crimes praticados em 8 de janeiro – duas delas foram transferidas para um hospital psiquiátrico –, outras 25 são investigadas por financiar ou incitar os atos e sete são policiais militares suspeitos de omissão.