Maria Saad: Aprovação de relatório mostra que CPI tem viés político e não jurídico

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (27), a comentarista Maria Fernanda Saad avaliou o relatório final aprovado pela CPI da Pandemia. O texto será entregue hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento prevê o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Entre os indiciados estão o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, e o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga.

“O texto final apenas reflete o que se viu, desde o início: um ato político, que se desenrolou por seis meses e teve como conclusão um documento que é exatamente a consolidação de todo esse palco político, travestido de comissão jurídica de inquérito. Não por acaso, o referido relatório foi aprovado exatamente pelos sete senadores que compõem, na comissão, a oposição ao governo federal”, disse Saad.

“A CPI foi instaurada, inicialmente, para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvio de recursos públicos. Quando falamos em investigação e indiciamento, é importante sempre traçar com clareza e objetividade o que se almeja com aquela investigação, qual o objeto central, quem são os suspeitos, o que os relaciona aos fatos típicos. Então uma ou algumas pessoas passam a ser investigadas sobre determinado fato, e esse fato é fato típico, ou seja, é crime. E, ao meu ver, perdeu-se em certa medida o foco da investigação, que desencadeou em outros fatos e agentes, que por sua vez gerou esse número exorbitante na lista de sugestões de indiciamentos. A CPI foi sendo prorrogada à medida que fatos políticos foram surgindo.”

Na avaliação da comentarista, para quem acompanhou desde o início os trabalhos da CPI, não houve surpresa nenhuma com o relatório final.

“Todos que acompanharam estavam esperando exatamente um relatório encharcado de tipos penais que pudessem mais ou menos serem usados para que o relatório tivesse o impacto político que se espera que ele tenha. Honestamente, eu ouso até dizer, e é a minha opinião, que a própria CPI não tem expectativa em um desfecho processual para aqueles que estão na lista, sugeridos ao indiciamento. Pela magnitude e exageros do relatório, o que se pressupõe é realmente um desejo de se alcançar reflexos no âmbito político e não jurídico propriamente dito. Mais uma vez, o resultado de 7 a 4 é mais uma demonstração de que a CPI tem um viés mais político do que jurídico. Os sete senadores, que fazem oposição ao atual governo votaram a favor, por óbvio, e os 4 senadores que são da base do governo votaram contra.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Maria Fernanda Saad. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

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