O que você precisa saber sobre o relatório final da CPI da Pandemia em 3 pontos
Com 1.288 páginas, o relatório Final da CPI que pede 80 indiciamentos, foi aprovado por 7 a 4, nesta terça-feira (26)
O relatório oficial da CPI da Pandemia foi aprovado, nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4. Elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o documento contém 1.288 páginas, e pede 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.
Como votaram os senadores
Foram a favor da aprovação o relator Calheiros, e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede AP).
Já Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) foram contra.
Heinze, Girão e Marcos Rogério apresentaram votos em separado durante a sessão, que não foram apreciados em razão da aprovação do relatório. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga retiraram os votos em separado que haviam apresentado.
Principais pedidos de indiciamento
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é citado por mais de 80 vezes, em dez artigos criminais, com as seguintes acusações: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Entre as sugestões de indiciamento ainda estão os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Walter Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). E os ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, também foram incluídos.
Os três filhos de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), estão entre os citados por incitação ao crime.
Entre os apoiadores do presidente estão o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Oscar Fakhoury, entre outros, citados por incitação ao crime pela disseminação de notícias falsas.
Entenda o que acontece agora
Como Bolsonaro é uma autoridade com foro privilegiado, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e realizar o indiciamento. O presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou que irá entregar o relatório ao órgão chefiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), às 10h30.
Caso hajam crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) avalia se irá pautar a Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment.
Ainda pode acontecer o compartilhamento das investigações realizadas pela CPI ao Ministério Público que fará o indiciamento dos citados. Por exemplo, ao MP de São Paulo que criou a CPI da Prevent Senior, que apura a denúncia de crimes contra a operadora de saúde. E ainda para a Procuradoria da República no Amazonas, para investigação no colapso no sistema de saúde local no começo deste ano.
