Cármen Lúcia determina a PGR detalhar medidas em investigação de 7 de Setembro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (26), que a Procuradoria Geral da República se manifeste, em até 15 dias, sobre quais medidas tomou em relação aos pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa dos atos de 7 de Setembro.

A relatora pediu que a PGR detalhe todas as medidas que tomar para o “controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário”.

“Vista à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo máximo de quinze dias, manifestar-se sobre a notitia criminis apresentada, esclarecendo-se que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nesta Petição e não em notícia de fato a ser instaurada a partir de cópia destes autos, garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República”, decidiu a ministra.

É de praxe que as notícias-crime apresentadas ao STF sejam encaminhadas à PGR, a quem cabe avaliar a possibilidade de abertura de investigação. A ministra entendeu que o Supremo precisa ser informado das diligências realizadas pela PGR, mesmo antes de uma decisão sobre se será requerida uma investigação formal ou não.

Após a manifestação do feriado de 7 de setembro, congressistas, partidos de oposição e uma associação de juristas apresentaram ao STF notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O grupo questionou os ataques feitos pelo presidente durante os atos em São Paulo e Brasília contra o sistema eleitoral e ministros do Supremo.

No discurso na capital paulista, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.