Fux nega pedido de Daniel Silveira para afastar Moraes de processos
Presidente do STF diz que Silveira não mostrou de forma objetiva como Moraes atua 'movido por razões de ódio, rancor ou vingança'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nesta quarta-feira (20), um pedido do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde.
No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alega que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa, desde 23 de março.
Fux, em sua decisão, diz que Silveira não mostrou “de forma objetiva e específica, por quais razões o Ministro Alexandre de Moraes atua ‘movido por razões de ódio, rancor ou vingança’, tecendo, apenas, alegações genéricas e destituídas de fundamentos jurídicos”.
Silveira é réu no STF pela divulgação de vídeo com ataques a ministros do tribunal e às instituições. Ele foi preso em flagrante, em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes. O deputado chegou a ficar em prisão domiciliar, mas voltou à cadeia por ter violado regras de uso da tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em 8 de outubro, a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.
O pedido assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, cita três tipos penais: usar violência e ameaça contra autoridades e crime contra a segurança nacional.
O posicionamento de Jacques cita palavras dirigidas pelo deputado aos ministros como “canalhas” e “vagabundos” e declarações como a de que o STF “era melhor nos tempos da ditadura do que na democracia”.
Em nota enviada à CNN, a defesa de Silveira informou que a decisão proferida por Fux já era esperada. “No entanto, ela [a decisão] ficará registrada na história. Temos um marco temporal no que diz respeito à liberdade de expressão, que será lembrado como ‘antes do Alexandre de Moraes e depois de Alexandre de Moraes’. Nunca mais um representante do povo poderá de manifestar livremente, sem temer a irá dos membros do STF, hoje personificada na pessoa do Min. Alexandre de Moraes.”
