‘Não houve ação dolosa do presidente na pandemia’, diz líder do governo
Para Fernando Bezerra (MDB-PE), tentativa de imputar a Bolsonaro qualquer tipo de responsabilidade 'extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal'
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não praticou atos dolosos no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
“A presunção jurídica para criminalização decorre da existência no mundo fático de um ato sobre o qual não pairem dúvidas quanto a sua existência jurídica e que esse seja diretamente imputável à pessoa do presidente da República, praticado no exercício das suas funções de forma dolosa durante seu mandato, o que, absolutamente, não ocorreu”, disse Bezerra, em longa defesa da atuação do governo apresentada antes da leitura do relatório final da CPI da Pandemia.
Para ele, a tentativa de imputar a Bolsonaro qualquer tipo de responsabilidade “extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal”. “Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República”, continuou.
O senador governista afirmou ainda que a tentativa de imputar o crime de responsabilidade contra o presidente é feito por meio de matérias jornalísticas e não por atos administrativos, decisões ou determinações oficiais.
Leia a íntegra do posicionamento do líder do governo no Senado:
Quanto ao suposto crime de charlatanismo por conta da defesa pelo presidente de medicamentos sem eficácia comprovada, ele diz que não há sustentação “pois pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível”.
“E em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta nem o viés de promover reuniões com objetivo principal de causar o contágio da população.”
Bezerra disse ainda repudiar as conclusões do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) “fundamentadas em provas testemunhais hauridas em depoimentos em que se exigiam respostas do tipo ‘sim’ ou ‘não’ para perguntas complexas”.
Ele também deu voz a uma reclamação frequente apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) de que a apuração de desvios na aplicação de parte de recursos federais repassados para estados e municípios “não recebeu a devida atenção do grupo majoritário da CPI”
Em sua conclusão, Bezerra voltou a destacar sua discordância das conclusões do Relatório Final da CPI e rechaçar as tentativas de criminalização do presidente da República.
“O papel constitucional da Comissão Parlamentar de Inquérito é próprio do regime democrático que vivemos. Entretanto, a despeito da relevância de seu papel histórico, a CPI da Pandemia falhou em exercer seu mister constitucional. Pois, no lugar de cumprir sua finalidade, a CPI se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o Presidente da República e seus principais colaboradores”, afirmou.
“O Relatório Final, enfim, perdeu a oportunidade de considerar os resultados positivos alcançados pelo Brasil no enfrentamento da pandemia. Ainda que tais ações possam ser aperfeiçoadas, a partir das lições cruciais aprendidas nesse período único de nossa história, poderíamos melhor nos preparar, enquanto nação, para lidar com os desafios futuros.”
Leia a íntegra do relatório final da CPI da Pandemia:
