STF nega recurso de jovens que queriam voltar ao Brasil sem exame PCR
Caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (19), um recurso apresentado por brasileiros que queriam voltar de Portugal ao Brasil sem a realização do exame RT-PCR, como determinam as autoridades sanitárias brasileiras.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso apresentado. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento.
O julgamento foi retomado nesta terça (19) com o voto de Moraes, que acompanhou o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo não conhecimento do recurso. A ministra Rosa Weber também já havia se manifestado pelo não conhecimento do recurso.
O caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira. Eles alegam que não têm condições de pagar cerca de 100 euros pelo exame e que a exigência é inconstitucional.
No fim de janeiro, a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da Corte durante o recesso, negou o pedido dos brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país. Segundo a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental.
