Texto final da PEC que muda composição do MP ainda causa incômodo em promotores
Analista de política Renata Agostini teve acesso ao documento que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19)
A última versão do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda causa incômodo em promotores e procuradores. As informações são da analista de política da CNN Renata Agostini.
O texto mais recente é o qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes estão trabalhando para aprovar na Casa ainda nesta terça-feira (19).
Pessoas que trabalharam diretamente com a versão final da PEC destacaram que o texto indica algumas concessões aos procuradores, mas elas foram vistas como insuficientes pelos representantes da categoria. Por isso, as conversas continuaram ao longo do dia.
No novo documento, há algumas novidades:
1) a composição do CNMP aumenta de 14 para 17; uma vaga a mais para MP dos Estados, uma para Câmara e uma para o Senado;
2) o corregedor será da carreira do MP Estadual, indicado em lista quíntupla pelos procuradores-gerais dos estados e escolha alternada entre Câmara e Senado;
3) a Câmara deve excluir a hipótese de anulação pelo CNMP de atos de promotores e procuradores;
4) a Câmara deve delimitar melhor o caso de infração disciplinar por atuação com interesse exclusivamente político, incluiu no texto a expressão “para atender interesse pessoal ou de terceiro”.
Neste momento, há duas pressões que seguem em andamento na Câmara: a do grupo de Lira, que tenta votar o texto ainda hoje, e a dos procuradores, apostando que terão força para adiar a pauta novamente.
