Decisão do TCU mantém restrições de voos no Aeroporto Santos Dumont, no RJ
Medida vale a partir de 2 de janeiro de 2024 e nega pedido de suspensão da Prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto de Cumbica
O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve a restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada neste sábado (30), pelo ministro Benjamin Zymler. Os limites passam a valer a partir de terça-feira (2).
O ministro do TCU entendeu que “a decisão de restringir a quantidade de passageiros a serem atendidos para a melhoria da qualidade da prestação de serviços tem inegável caráter de política pública”.
Em setembro de 2023, a Prefeitura de Guarulhos, em São Paulo, entrou com um pedido para suspender, em caráter liminar, a resolução do Governo Federal, que determinava que somente aeroportos num raio de 400 quilômetros do Santos Dumont, e que não operavam voos internacionais, poderiam receber ou enviar voos da aeroporto que fica na capital fluminense.
Entre as justificativas da Prefeitura de Guarulhos, estava a de que a restrição de voos entre Cumbica, em Guarulhos, e Santos Dumont, no Rio, poderia ocasionar a perda de até 5 mil empregos na cidade paulista, além de expressiva queda na arrecadação do município.
A restrição de voos no Santos Dumont foi idealizada pelo Governo do Estado e a Prefeitura do Rio, junto com o Governo Federal, para que o Aeroporto Internacional do Galeão, que também fica no Rio de Janeiro, pudesse ser melhor utilizado e fortalecer a economia e o turismo no estado.
Essa restrição chegou a ser revogada em novembro, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e agora volta a valer com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
