Veja quais projetos no Congresso afetam procuradores e promotores

Neste ano, com o arrefecimento da pandemia de Covid-19, uma série de projetos no Congresso Nacional interferem no funcionamento do Ministério Público e já causaram reações de procuradores e promotores. As informações são do analista de Política da CNN Iuri Pitta.

Uma das mudanças que causou repercussão entre os controladores se refere às alterações na Lei de Improbidade Administrativa. O texto-base já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Para alguns promotores e procuradores, a nova lei pode dificultar algumas investigações, como de gestores públicos de municípios. A principal alteração do projeto é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com a intenção de lesar a administração pública.

Já no Senado, uma das principais discussões é a da reforma do Código Eleitoral, que não entrará em vigor para as próximas eleições. Nas novas regras, há também medidas que restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral.

Porém, o debate mais fervoroso dos últimos dias é sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da proposta, que pode ocorrer na próxima terça-feira (19).

Outro tema que está em discussão e também é visto por integrantes do Ministério Público como uma forma de controlar as investigações é a reforma do Código de Processo Penal.

Sem previsão de discussão

Há outros dois temas que não têm uma previsão exata de discussão na agenda de votação. Um deles é sobre a prisão após condenação em segunda instância, que também é uma emenda constitucional.

Além disso, há o debate sobre o pacote de leis inspirado na campanha das 10 medidas contra a corrupção, que teve um amplo apoio dos procuradores da Operação Lava Jato.