Setores terão que comprovar manutenção de empregos, senão perdem benefício, diz secretário à CNN

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse, nesta quinta-feira (28), em entrevista à CNN, que os setores terão que comprovar a manutenção de empregos para manterem o benefício do governo federal da folha de pagamento.

“Nós fizemos uma ampla revisão de literatura e descobrimos que na realidade o modelo que estava vigorando no Brasil não havia evidência de que ele realmente gerasse emprego. Se você pegar o acumulado de vínculos dos setores desonerados, vai perceber que há uma queda em muitos desses setores. O que quer dizer, que na realidade, não é que a política foi completamente ineficaz, mas que de fato ela não gerou o resultado esperado de manutenção do emprego”, explicou Mello.

“O que nós estamos fazendo é substituir um modelo que não há evidências nenhuma de sucesso no seu objetivo por um novo modelo, que a própria literatura aponta como o mais promissor do ponto de vista do resultado de garantia de emprego, que é algo que nós inclusive estamos introduzindo na MP, a necessidade dos setores beneficiados garantirem vínculos empregatícios como contrapartida para receber o benefício”, prosseguiu.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a reoneração gradual da folha de pagamento entre as medidas anunciadas para aumentar a arrecadação do governo, e consequentemente, diminuir o déficit fiscal. Este ano, o déficit é estimado em R$ 130 bilhões, mas em 2024 o governo ainda trabalha com a meta de zerá-lo.

No último dia 14, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha que, segundo o governo, tem impacto potencial de R$ 20 bilhões para as finanças públicas em 2024.

“Encaminhamos ao Congresso uma reoneração gradual, com análise setor a setor, gradual, não necessariamente volta aos 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, afirmou Haddad.

Foi apresentado ainda por Haddad outras duas propostas para equilibrar as contas públicas. A primeira delas trata da limitação da compensação de impostos pagos pelas empresas.

Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.

“A empresa vai poder continuar compensar, mas ela estar limitada a um percentual para que a Receita Federal tenha condição de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia que as suas projeções vão se confirmar”, explicou Haddad.

Já a segunda medida diz respeito à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com Haddad, o Perse antevia renúncia de R$ 4 bilhões por ano até 2025. Entretanto, os valores informados pelo contribuinte chegaram aos R$ 16 bilhões neste ano, quatro vezes maior que o previsto. Na avaliação do ministro, não há fundamento para manter o programa nos moldes atuais.