Não compete a Alcolumbre engavetar a sabatina de Mendonça, diz Alvaro Dias
Indicação de André Mendonça pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF em julho ainda não foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou, nesta quarta-feira (13), em entrevista à CNN, que não cabe ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), engavetar a sabatina ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) André Mendonça, indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não compete ao presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, engavetar, arquivar ou protelar. Existem outras formas legitimas de levar isso ao plenário. Ele não é o ditador da Comissão, ele é o presidente, ele não é o proprietário da Comissão, ele é o presidente, que foi eleito pelos seus colegas. Deveria estar respeitando mais os colegas que o elegeram”, afirmou Alvaro Dias.
Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira, em nota, que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina de Mendonça. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval, ou a participação de quem quer que seja”, disse.
Como solução para o caso, Alvaro Dias diz ser desejado pelos senadores resolver o caso no plenário do Senado Federal. Ele declara ainda que está sendo criando “um impasse nas decisões do Supremo Tribunal Federal” pelo atraso da sabatina.
Segundo levantamento da CNN, com dados do STF, a demora na análise de Mendonça faz com que mais de 600 processos permaneçam parados no gabinete que ficou vazio com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Atualmente, ainda há 126 habeas corpus e 48 recursos em habeas corpus que eram relatados pelo ex-ministro e que passarão automaticamente para o sucessor à vaga.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou, na segunda-feira (11), o pedido para marcar a sabatina de Mendonça, após os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entrarem com um mandado de segurança. De acordo com o magistrado, a sabatina é de competência do Congresso.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz um trecho da decisão.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse acreditar que a questão sobre a sabatina será resolvida na CCJ ainda nesta semana. “Confio plenamente que esse impasse pode ser resolvido na CCJ, tal como determina a norma, porque é uma Comissão especializada para uma aferição das qualidades de uma indicação ao STF”, afirmou.
