Gisele Soares: Alcolumbre tem obrigação funcional de realizar sabatina de Mendonça
No quadro Liberdade de Opinião, advogada analisou impasse sobre realização de sabatina de ex-AGU indicado por Bolsonaro à vaga no Supremo
No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (12), a advogada Gisele Soares falou sobre o impasse na indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a marcar a sabatina de Mendonça.
Segundo Lewandowski, a sabatina do ex-Advogado-Geral da União (AGU) é competência do Congresso. O nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Estamos há mais de três meses sem um ministro da Suprema Corte. Isso porque o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, se recusa a pautar essa sabatina”, afirmou a advogada.
“No caso da CPI da Covid, como aconteceu a instalação: houve o pedido, 64 dias depois há mandado de segurança impetrado no STF, porque Rodrigo Pacheco não pautava a CPI. Neste mandado de segurança, o ministro Barroso concede liminar e determina instalação da CPI, porque diz: ‘não cabe ao senador fazer avaliação política daquela questão'”.
“O caso [de Mendonça] é exatamente o mesmo. O presidente da CCJ tenta postergar e age, não de forma displicente, mas de forma omissa. Pois, presentes os requisitos objetivos, apresentado o nome, não cabe a ele fazer nenhum tipo de avaliação política. Ele tem a obrigação funcional de instalar e realizar essa sabatina, e submetê-la a votação no plenário para aprovação ou reprovação”, completou Gisele.
O Liberdade de Opinião teve a participação de Bruno Salles e Gisele Soares. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
