Gisele Soares: É preciso discutir qual é a utilidade de um passaporte sanitário

No quadro Liberdade de Opinião desta segunda-feira (11), a advogada Gisele Soares comentou o fato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que foi impedido de ir ao jogo entre Santos e Grêmio por não ter sido vacinado contra a Covid-19.

“As regras são para serem cumpridas por todos, indistintamente. Em um ambiente privado, o próprio local pode determinar quais são as regras para ingresso nesse ambiente. Normalmente, temos que apresentar comprovação da compra, e atualmente alguns locais exigem passaporte da vacina ou um teste recente realizado”, disse a comentarista. “Se não há a apresentação destes documentos, e o local privado os exige, então a pessoa será privada de adentrar. É possível que o ambiente privado abra exceções? Sim, ali, as regras são criadas pelo próprio ambiente privado.”

“É diferente se houver uma lei municipal, estadual ou federal que obrigue que todos os estabelecimentos exijam o passe sanitário sob pena de multa. Aí, sim, é que haverá a obrigatoriedade e se retira do ambiente privado a liberdade de decidir se abrirá ou não exceções”, acrescentou a advogada.

“O presidente adquiriu a Covid-19. Então, se ele tivesse um documento para apresentar a sua imunização, poderia ter ingressado nesse jogo. A discussão com relação a essa proibição de ingresso é justamente qual a finalidade desse passaporte de vacinas. É realmente garantir que as pessoas que estejam nesse ambiente tenham algum tipo de proteção ou que sejam vacinadas, ainda que elas não tenham exercido plenamente a sua liberdade de escolha?”

“Nós temos 70% já da população pelo menos com a primeira dose. Então, há uma necessidade de conscientização e não obrigatoriedade”, acrescentou. “Portanto, se deve discutir qual é realmente a finalidade e utilidade desse passaporte, já que ainda dentro desses ambientes seguros as pessoas terão que manter as máscaras e o álcool em gel, porque não há garantia que nestes ambientes poderá ser exercida plenamente a liberdade como antes da pandemia.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Bruno Salles e Gisele Soares. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.