Gisele Soares: É preciso alterar ICMS para resolver problema dos combustíveis

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (6), a advogada Gisele Soares avaliou a proposta feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis seja feito com base no preço dos últimos dois anos. Segundo Lira, a fixação do ICMS diminuiria o valor da gasolina em 8%. No entanto, representantes de estados e municípios querem rejeitar a proposta do presidente da Câmara.

“A tributação no Brasil é um desafio até para advogados e contadores. É muito complexo compreendermos todo o nosso sistema tributário, e o ICMS é um desses desafios; isso porque somos sujeitos a alíquotas que são diferentes em cada estado. É sempre um arcabouço muito complexo e tudo que é difícil de entender tende à necessidade de grandes interpretações, o que suscita questões subjetivas”, disse Gisele.

“É preciso, sim, que façamos uma alteração do ICMS, não só para resolver esse problema dos combustíveis, mas é preciso mais. Estamos vendo que, quando os deputados têm vontade, eles conseguem aprovar com celeridade as normas que são de interesse. Então, que eles também imprimam essa velocidade e vontade de prestação de um bom serviço público e discutam uma ampla reforma tributária. Nós precisamos entender de forma clara, precisa e simples quais os tributos que incidem sobre cada bem e serviço. Hoje em dia é muito difícil de compreender e de participar ativamente de uma discussão sobre as questões tributárias no Brasil.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Gisele Soares. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

(Publicado por Daniel Fernandes)