Pacheco: não é razoável que reforma do IR seja condição para novo Bolsa Família
Chefe do Legislativo também defendeu que a crise institucional entre os poderes não pode atrapalhar as discussões e apreciações da reforma tributária
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que não é razoável que a discussão da reforma do Imposto de Renda seja condição única para a expansão do atual Bolsa Família no Auxílio Brasil.
O chefe do Legislativo também defendeu que a crise institucional entre os poderes não pode atrapalhar as discussões e apreciações da reforma tributária, seja qual projeto for.
“Não me parece razoável discutirmos um novo modelo de Imposto de Renda a pretexto de que essa é a condição única para se ter um Bolsa Família no Brasil. Não dá para ter essa discussão. Temos que buscar alternativas, o Bolsa Família é fundamental”, defendeu em debate sobre o tema promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (5).
Ainda segundo Pacheco, se o projeto A ou B eleva a arrecadação em detrimento do contribuinte brasileiro, este não é o projeto bom.
O relator da reforma do IR no Senado, Angelo Coronel, também reclamou da aprovação como condição para o novo programa, que chamou de “chantagem tributária”.
“Eu não trabalho com pressa e nem sob pressão. Se não aprovar, o Brasil não vai ter condição de fazer o Auxílio Brasil? Ah, que isso? Pode fazer um programa temporário, ampliar auxílio emergencial, sem precisar do projeto do Imposto de Renda”, diz.
“Não apresentarei uma peça se não estiver convencido de que é a melhor para os que pagam tributos. Após ouvir todos os segmentos empresariais do Brasil”.
Simpatia pela PEC 110
Entre as atuais proposta de reforma tributária tramitando no Congresso, Pacheco se posicionou mais favorável à PEC 110, conhecida no mercado como reforma tributária ampla. De acordo com o presidente do Senado, o texto que será apresentado pelo relator já conquistou simpatia dos líderes partidários na Casa.
“Em apresentação recente feita pelo senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, ao colégio de líderes do Senado, houve simpatia maciça da grande maioria dos líderes partidários em relação a essa proposta dele”, afirmou. O texto se concentra em duas premissas: unificação dos impostos federais e unificação dos impostos subnacionais.
“Nos parece que realmente simplifica o cenário tributário. O Senado, obviamente, trabalhará por ela. O nossos compromisso é sempre evoluir a tramitação dessa PEC. Temos esses desejos, de modo que podemos acreditar sim na materialização dessa alteração constitucional”, completou.
Para ele, as divergências fazem parte da discussão da reforma tributária, mas a simplificação do sistema tributário brasileiro é uma premissa fundamental.
Na visão de Pacheco, a chances de uma reforma tributária ser aprovada ainda em 2021 dependem de qual texto seria e se o mesmo poderia ser considerado “reforma” ou apenas alteração.
“Teremos alterações, na minha opinião, do modelo tributário. Pode não ser aquela reforma desejada já há muito tempo pela população brasileira e o setor produtivo, que é essa reforma ampla da PEC 110 culminada com outras medidas”, ponderou.
Segundo ele, caso não haja possibilidade de aprovação da PEC 110 este ano, projetos como o novo refis e o que altera o Imposto de Renda – com aprimoramentos do relator na Casa-, podem ser evoluídos, concretizados e sancionados ainda em 2021.
