Decisões individuais são “imperativo da realidade” do STF, diz Barroso
Maior parte das decisões do Supremo não foi colegiada; para presidente da Corte, mudança só viria se houvesse redução “drástica” das competências do tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (19) que as decisões individuais na Corte, chamadas de monocráticas, são um “imperativo” da realidade e das circunstâncias do tribunal.
Em 2023, a maioria das decisões que foram dadas pelo STF foi monocrática. Do total de 101.970, as decisões individuais responderam por 83% (84.650).
“Só poderia ser diferente se reduzíssemos drasticamente as competências do Supremo”, afirmou Barroso, ao fazer o balanço das atividades da Corte em sessão de encerramento do ano judiciário.
As decisões monocráticas foram um dos pontos principais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em novembro.
O texto, que agora está na Câmara, restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
A proposta levou a um aumento de tensão entre ministros da Corte e congressistas, principalmente os de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Gilmar Mendes chamou a PEC de “ressurreição de cadáver” e seus autores de “pigmeus morais”.
Segundo o presidente do Supremo, diante da quantidade de processos que tramitam no tribunal, seria “simplesmente inviável” que todas as decisões monocráticas fossem enviadas ao plenário. “Simplesmente não teria como funcionar. É materialmente impossível”, declarou.
Barroso afirmou que a regra geral estabelece que decisões monocráticas em ações diretas, como as que envolvem discussões sobre atos de outros Poderes, sejam “imediatamente” enviadas para deliberação colegiada no plenário.
Sobre as demais decisões individuais, que não envolvem atos do Executivo ou do Legislativo, por exemplo, “o padrão desejável é que todas as [decisões] cautelares que sejam institucionalmente relevantes venham igualmente ao plenário”, afirmou.
“O que é institucionalmente relevante, vem a plenário. Mas a rotina dos habeas corpus, dos mandados de segurança e das reclamações, e das negativas monocráticas em recursos extraordinários, simplesmente não teria viabilidade num tribunal que atua no volume que nós atuamos”, declarou.
Estatísticas
Segundo os dados apresentados por Barroso na sessão de encerramento do ano, o Supremo tem hoje 24.071 processos em tramitação.
Em 2023, os ministros receberam 78.242 processos. Do total, cerca de 54 mil foram recursos extraordinários ou agravos, 7 mil reclamações e 12 mil habeas corpus.
Ao todo, foram julgados no plenário 8.527 processos, sendo 70 no sistema presencial.
8 de janeiro
Barroso também fez referência aos atos de 8 de janeiro em sua fala. Segundo o magistrado, a data foi uma das “páginas mais tristes” da história da Corte, “talvez da história do Brasil”.
“Ao mesmo tempo, demonstrou a grande resiliência das instituições, e esse mesmo plenário foi reconstruído em tempo recorde, em três semanas, sob a liderança da ministra Rosa Weber, numa prova de que às vezes a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições e sua força”, declarou.
O processamento as ações sobre os acusados de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes também impactou as estatísticas do Supremo.
No ano, se deu o aumento das ações penais. Entre 2019 e 2022, o STF recebeu em média 3 ações do tipo por ano. Já em 2023, o recebimento foi de 1.362 processos.
Conforme Barroso, o crescimento seu deu, principalmente, pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Corte cumprimentou o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, pelo “trabalho exaustivo” desempenhado.
