STF forma maioria para rejeitar recursos de réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), em plenário virtual, para rejeitar 48 recursos apresentados por réus do 8 de janeiro. O julgamento termina às 23h59.

Os ministros seguiram a posição apresentada pelo relator, Alexandre de Moraes. Até o momento, votaram Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam o relator, porém, com ressalvas.

O que está sendo questionado?

As defesas questionam as decisões da Corte que aceitou as denúncias e levou à abertura de ações penais contra os acusados por suspeita de envolvimento com os atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes.

Os recursos apontam contradições ou omissões nas decisões do STF.

São citados pontos como a invalidade da acusação, que não foi analisada pelos ministros.

Também é apontada a omissão pelo fato dos magistrados não terem analisado questões preliminares levantadas, como a incompetência do STF para julgar os casos.

Acusados de incitação dos atos

Dos recursos analisados, 39 são contra decisões que tornaram réus os acusados de incitarem os atos.

Eles respondem por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime. Essas ações foram suspensas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se fechará acordo com os acusados.

Executores dos atos

Outros nove recursos foram apresentados por suspeitos de serem os executores dos atos. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O STF condenou 30 pessoas pela participação nos ataques aos Três Poderes. Cerca de 200 pessoas acusadas de execução no dia 8 de janeiro ainda aguardam julgamento.

Outras 1.125 pessoas acusadas dos crimes menos graves tiveram as ações suspensas para que a PGR avaliasse a possibilidade de firmar acordos.