Texas usará nova lei estadual para prender quem cruzar fronteira ilegalmente
Medida que deve desencadear contestações legais por grupos de direitos humanos
O governador do Texas assinou uma lei nesta segunda-feira (18) autorizando as autoridades estaduais a prender pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira entre os Estados Unidos e o México, dando aos oficiais locais poderes há muito delegados ao governo federal, em uma medida que deve desencadear contestações legais por grupos de direitos humanos.
A lei, conhecida como SB 4, entrará em vigor em março e criará um novo crime estadual para entrada ou reentrada ilegal no Texas, com penas que variam de 180 dias a 20 anos de prisão. Os juízes magistrados do Texas ficarão obrigados a ordenar que os migrantes regressem ao México, com penas de até 20 anos para aqueles que se recusarem a cumprir.
Os migrantes que atravessam ilegalmente já podem ser acusados de entrada ou reentrada ilegal ao abrigo da legislação federal dos EUA, aplicada por agentes de fronteira e procuradores federais do país.
Também há expectativa de que o governador Greg Abbott assine um projeto de lei que destina US$1,5 bilhão à construção de muros fronteiriços e outras operações, financiamento que se soma aos US$5 bilhões em fundos estatais já apropriados para a fiscalização das fronteiras.
O governador republicano sancionou, no final de novembro, uma medida para aumentar as penas para o contrabando de seres humanos.
Um número recorde de migrantes foi pego atravessando a fronteira entre os EUA e o México desde que o presidente Joe Biden, um democrata, assumiu o cargo em 2021. Abbott e outros republicanos culpam Biden, que busca a reeleição em 2024, por reverter as políticas restritivas do ex-presidente Donald Trump, principal candidato à indicação do Partido Republicano.
No Congresso dos EUA, os republicanos disseram que não irão aprovar um pacote de ajuda externa que inclua financiamento militar para Ucrânia e Israel, a menos que Joe Biden inclua novas e rigorosas disposições de segurança fronteiriça dos EUA.
(Reportagem de Ted Hesson em Washington; reportagem adicional de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)
