Câmara quer recolocar cassinos online em projeto de lei das apostas esportivas
Fazenda conta com mudança após contabilizar perda de cerca de R$ 10 bilhões anuais caso medida fique fora do relatório final
A Câmara dos Deputados quer recolocar no parecer final a ser votado nesta terça-feira (19) do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas a possibilidade de cassinos online.
A previsão constava no relatório inicial votado na semana passada pelo Senado Federal, mas acabou ficando de fora após a oposição, com ajuda da bancada evangélica, aprovar um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Segundo fontes do Congresso Nacional, o relator na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA), já sinalizou que irá recolocar os cassinos no parecer final a ser votado na Casa nesta terça.
No entanto, parlamentares disseram à CNN que há pressão por parte da bancada evangélica e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o trecho mais uma vez caia antes de ser enviado à sanção.
No Ministério da Fazenda, fontes relataram à CNN que, com a possibilidade dos cassinos online serem incluídos, a expectativa de arrecadação anual sai de R$ 3 bilhões para R$ 15 bilhões. Mais de 130 empresas demonstraram interesse em regularizar as apostas e cada outorga custa cerca de R$ 30 milhões.
O projeto
O texto aprovado no Senado permite apostas esportivas online, mas deixou de fora os cassinos, que, para a oposição, são considerados jogos de azar. Até aqui, a carga tributária em cima das empresas de apostas esportivas será de 12% e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
As alíquotas são menores do que as aprovadas pela Câmara dos Deputados e sugeridas pela equipe econômica do governo — antes, os percentuais eram de 18% e até 30%, respectivamente. Pelo texto, fica estabelecida a cobrança de R$ 30 milhões a títulos de outorga para sites de apostas que queiram operar no Brasil.
