PF e CGU fazem operação contra escritórios de advocacia suspeitos de fraudes
Um advogado está proibido de atuar em casos do INSS; há bloqueio de R$ 128 milhões das contas dos investigados
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam na manhã desta quinta-feira (14) uma operação contra possíveis fraudes na atuação de escritórios de advocacia que prestavam serviços a municípios do Piauí, Ceará e Maranhão, compensando junto à Receita Federal valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em municípios no Piauí e no Ceará, incluindo 12 veículos de luxo e a proibição da atuação em procedimentos administrativos de compensação previdenciária junto à Receita por um dos advogados investigados.
A Justiça que autorizou as buscas também determinou o bloqueio de R$ 126 milhões nas contas dos investigados.
Segundo relatório da CGU, a atuação disseminada de escritórios de advocacia alvos da operação havia sido identificada ainda em 2019, quando foi apontado que teriam sido contratados por 72 municípios piauienses para realizar compensações previdenciárias junto à Receita Federal.
A CGU aponta que essas contratações eram, em regra, realizadas de forma irregular por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos com recursos públicos federais aos escritórios eram indevidos, já que não se adequavam ao que previam as políticas públicas relacionadas.
Ao investigar um caso em específico, o Ministério Público Federal (MPF), que também atua na operação, materializou as irregularidades apontadas pela CGU e verificou que os escritórios vêm atuando também em municípios do Ceará e do Maranhão, além de ter identificado indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e a atuação de agentes públicos nesses processos.
Em diligências junto à Receita Federal, o MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados resultaram em prejuízo ao erário federal da ordem de R$ 112 milhões, que é o total bloqueado nesta quinta.
A investigação detalha que os escritórios investigados receberam, somente dos municípios piauienses, pagamentos no montante de R$ 23,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde.
A CGU aponta que por conta do insucesso nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.
