Câmara define relator da PEC dos Precatórios

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), será o relator da PEC dos Precatórios.

A definição saiu um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a criação da comissão especial, composta por 34 membros titulares, responsável por analisar o texto que pode abrir caminho para a criação de um novo programa social.

“Vamos procurar fazer um trabalho célere porque assunto requer isso, respeitando segurança jurídica que o país precisa, e buscando resolver os problemas das pessoas mais humildes e carentes”, disse o deputado do Republicanos, com exclusividade à CNN.

Como a comissão tem um prazo mínimo de dez sessões, uma das ideias em debate para dar celeridade ao assunto é marcar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras. Com isso, a PEC pode ser votada ainda no começo de outubro, de acordo com expectativa dos deputados.

A proposta debatida entre Planalto e a cúpula do Congresso tem dois pontos principais: a criação de um limite dentro do teto, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas, para o pagamento dos precatórios.

Esse limite será calculado pelo total pago pelo governo em dívidas reconhecidas pela Justiça em 2016, quando a lei do teto de gastos foi criada. Hoje, segundo as projeções do Palácio do Planalto, o valor já corrigido pela inflação chegaria a R$ 40 bilhões a serem pagos em 2022.

Como o total devido em precatórios pelo governo para o ano que vem chega a quase R$ 90 bilhões, a ideia que passará pela apreciação do Congresso é criar uma série de mecanismos para que os R$ 50 bilhões extrateto possam ser negociados com credores, sem que essas medidas gerem novos gastos à União.

Caso não haja acordo entre União e credores, a quitação dos precatórios devidos que ultrapassem o teto definido para o pagamento será prorrogada para 2023.