Pedido de explicações do STF dá a Alcolumbre argumento para segurar sabatina de Mendonça

O pedido de explicações do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre a sabatina de André Mendonça, deu ao senador argumento para segurar ainda mais a data da apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), indicado há dois meses a uma vaga no Supremo.

Embora Lewandowski não tenha determinado prazo para a resposta de Alcolumbre, a lei estabelece dez dias úteis para o retorno das explicações.

A CNN apurou que, logo após a resposta do senador, o ministro do Supremo deve encaminhar a ação à Procuradoria-Geral da República, para que Augusto Aras também se manifeste. É justamente pelo procurador-geral da República que o presidente da CCJ tem trabalhado para a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello na corte.

Logo após a decisão de Lewandowski, Alcolumbre foi questionado pela CNN e afirmou que, como agora o processo está sub judice, ele não poderia se manifestar. “Agora está sub judice, não posso me manifestar. Fiquem tranquilos, vamos decidir. Mas não posso me manifestar porque agora judicializou”, disse.

A decisão do ministro aconteceu no âmbito de um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que Alcolumbre marcasse a sabatina de Mendonça.

Eles ingressaram com um mandado de segurança no STF na quinta-feira (16). O movimento, no entanto, segundo relatos feitos à CNN, acabou mais prejudicando do que ajudando o processo de Mendonça no Senado.

Senadores e ministros do Supremo ouvidos pela CNN em caráter reservado afirmaram que, a partir da decisão de Lewandowski, muito dificilmente Alcolumbre destravará a sabatina de Mendonça na CCJ antes de novembro.

A articulação de Alcolumbre tem gerado incômodo em uma ala do Senado, que aponta a trava do presidente da CCJ como uma interferência do Legislativo nos outros Poderes.
No mandado de segurança encaminhado ao STF, Vieira e Kajuru afirmaram que Alcolumbre não pode se valer de sua posição para “postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia”.

“Se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, apontam Vieira e Kajuru.

Evangélicos

Na semana passada, após o movimento de líderes evangélicos, que desembarcaram em Brasília para cobrar o presidente Jair Bolsonaro sobre o processo de Mendonça, aliados de Alcolumbre disseram à CNN que o senador estava disposto a destravar o processo e que marcaria a sabatina no colegiado até 15 de outubro.

O grupo religioso, que também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passou a dar claros recados que não estarão no palanque de Alcolumbre em 2022, quando o senador deve tentar a reeleição. Em 2014, o hoje presidente da CCJ teve apoio dos evangélicos para chegar à Casa.

Mesmo diante desse cenário, Alcolumbre não tem indicado recuo. Em conversas com colegas do Senado e também com ministros de cortes superiores, o senador diz que não está disposto a marcar a sabatina de Mendonça.

Nos bastidores, alguns parlamentares passaram a acreditar na possibilidade de a Casa nem sequer analisar o nome do ex-chefe da AGU, deixando a decisão só para depois das eleições de 2022 — mas admitem também que esse movimento pode criar um precedente irreparável para o Legislativo.