Câmara aprova incentivo financeiro a estudante de baixa renda do ensino médio
Texto não estabelece valores; segundo cálculos do governo, auxílio estudantil seria de R$ 200 mensais e R$ 1 mil anuais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), de forma simbólica, o projeto de lei que cria uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. Agora, o texto vai ao Senado.
A proposta tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar o acesso dos jovens ao ensino médio.
Atualmente, segundo dados do Censo Escolar de 2022, a evasão no ensino médio é de meio milhão de jovens por ano.
Se aprovada pelo Senado, a proposta passa a valer 10 dias após ser sancionada pela Presidência da República.
O texto aprovado pelos deputados não define valores ou formas de pagamento do recurso. A ideia é que as regras sejam regulamentadas pelo governo.
O texto do relator deputado Pedro Uczai (PT-SC), porém, diz que, de acordo com cálculos do governo, cada aluno receberia R$ 200 mensais, por um período de 10 meses, além de uma poupança de R$ 1 mil por ano até o terceiro ano do ensino médio.
Segundo Uczai, as parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas durante o ano letivo. Já o restante só poderá ser retirado pelo estudante após a conclusão dos estudos.
Os valores serão depositados em uma conta que tenha o estudante beneficiado como titular. O projeto diz que, caso assim opte, o estudante poderá aplicar parte dos recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior.
O benefício poderá ser ofertado a estudantes de baixa renda matriculados em escolas da rede pública de todo o país e com famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem terá direito?
Pelo projeto, terão direito à bolsa os estudantes que:
- efetivarem a matrícula no início de cada ano letivo;
- tiverem uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação;
- concluírem o ano letivo com aprovação;
- participarem nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação dos estados para o ensino médio; e
- participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.
Estudantes entre 19 e 24 anos e que façam parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão acesso ao benefício.
