Depoimento da CPI da Pandemia termina em briga e com ministro da CGU investigado
Depoimento de Rosário foi marcado por tensão, questionamentos sobre informações da CGU no contrato da Covaxin e terminou com sua elevação a condição de investigado
A CPI da Pandemia recebeu, nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em uma sessão marcada pelo desentendimento com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), da bancada feminina.
Na sessão, Rosário respondeu sobre a possível existência de sobrepreço no contrato da vacina Covaxin, intermediada pela Precisa Medicamentos, com o Ministério da Saúde.
Tebet questionou o ministro sobre o caso, afirmando que a CGU estava “fazendo o processo de advogado de defesa” e que ele “passa pano e deixa as coisas acontecerem”.
Em resposta, Rosário chamou a senadora de “descontrolada” e disse que ela deveria reler todo o processo. Ele completou dizendo que ela estava falando “uma série de inverdades”.
Após as palavras do ministro, os senadores partiram em defesa de Tebet, afirmando que a fala de Rosário foi “machista” e que ele era “moleque”.
Ele se descupou com a senadora pessoalmente e pelo Twitter, dizendo que “às vezes, no calor do embate, somos agressivos inconscientemente”. Tebet disse que o episódio era uma “página virada”.
Rosário negou a existência de superfaturamento e manteve o que diz o relatório final da CGU na época em que o contrato com a Covaxin foi suspenso.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que após decisão dos membros da Comissão, elevou Rosário a condição de investigado.
Ele também afirmou que a CGU não prevaricou no que diz respeito às investigações sobre irregularidades no Ministério da Saúde. Segundo o ministro, o órgão recebeu mais de 16 mil denúncias de irregularidades e fez a “fiscalização prévia nos contratos do Ministério da Saúde”.
Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios.
Antes do início da sessão, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou pelas redes sociais que cobraria explicações sobre uma suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde – em especial sobre o papel da farmacêutica Precisa na intermediação do contrato da Covaxin.
A comissão também recebeu documentos compartilhados pelo Ministério Público Federal do Pará que demonstram que a Precisa teria um “esquema” de como agir para viabilizar a licitação.
Para os senadores, o fato das supostas irregularidades já terem sido flagradas pela operação em 2020 e da empresa não ter sido punida também configuraria “prevaricação” da CGU.
“A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime”, escreveu Rosário no Twitter – em resposta a Aziz – dias antes da sessão.
O clima de embate visto nas redes também foi transferido para a oitiva.
Os senadores incomodaram-se com posturas mais assertivas do ministro, que, por outro lado, também rebateu as acusações de que haveria conhecimento prévio das suspeitas envolvendo a Precisa e nenhuma comunicação às autoridades competentes desde então.
Acompanhe os destaques da CPI
Wagner Rosário passa a condição de investigado da CPI
“Quero comunicar que pela orientação, elevo a condição de Wagner Rosário para investigado da CPI”, afirmou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ataque de Rosário a Simone Tebet acaba em discussão na CPI
Apos a senadora Simone Tebet (MDB-MS) questionar a atuação da CGU na investigação sobre as suspeitas do contrato de compra da Covaxin, entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, Rosário fez um ataque que desencadeou uma discussão.
O ministro da CGU a chamou de “descontrolada”, que ela estava falando uma “uma série de inverdades”e que deveria reler o todo processo de atuação da CGU no caso.
A maioria dos senadores saiu em defesa de Tebet. “Respeite a senadora, seu moleque”, disse Otto Alencar (PSD-BA). O senador Randolfe Rodrigues classificou como “machista” a postura de Rosário.
Ministro diz que CGU não recomendou demissão de Roberto Dias da Saúde
O ministro da CGU afirmou que o órgão não recomendou oficialmente a demissão de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e acusado de pedir propinas de doses da vacina AstraZeneca, porque não possuía indícios de irregularidade contra o servidor antes do escândalo envolvendo a suposta propina.
Novamente, os senadores se incomodaram com a resposta e insistiram que a CGU já tinha em mãos informações decorrentes das operações contra pessoas próximas da Precisa Medicamentos.
No entanto, Rosário voltou a negar e ressaltou que a CGU só obteve as informações em agosto, quando os documentos foram compartilhados, segundo ele, com o órgão.
Há dois processos contra a Precisa e Bharat Biotech, diz ministro da CGU
O ministro da CGU afirmou que, atualmente, correm dois processos administrativos envolvendo a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech.
Os processos dizem respeito a uma falsificação de uma autorização para a Precisa representar a Bharat no contrato.
Segundo os técnicos da CGU, o cabeçalho em inglês foi apenas “recortado” dos documentos legítimos da farmacêutica e acoplado a uma autorização dada à Precisa que, descobriu-se posteriormente, nunca havia sido concedida.
Agora, apura-se quem seria o responsável por ter adulterado os documentos.
O ministro também afirmou que a Precisa só possui um contrato com o Ministério da Saúde, relativo a preservativos femininos, que foi fechado em 2020 e já concluído.
Covaxin: Não houve sobrepreço na contratação nem superfaturamento, diz Wagner Rosário
O ministro da CGU negou, novamente, que tenha existido sobrepreço ou superfaturamento no contrato da Covaxin com o Ministério da Saúde, o que gerou atritos com senadores da comissão.
“Superfaturamento é um ato que acontece após o pagamento. Afirmo ao senhor isso. Não houve superfaturamento. Em relação a um possível sobrepreço na contratação, também não identificamos. O preço que a empresa indiana vendia os produtos pra outros países é compatível”, disse.
Tais conclusões são as mesmas do relatório final da CGU na época em que o contrato com a Covaxin foi suspenso com o Ministério.
Wagner Rosário nega prevaricação sobre irregularidades na Saúde
Em seu discurso inicial, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que não houve prevaricação de sua parte ou de qualquer servidor da CGU no que diz respeito às investigações sobre irregularidades no Ministério da Saúde.
Rosário traçou uma linha do tempo entre duas operações no Pará, nomeadas de Parasita e Hospedeiro e realizadas entre fevereiro e outubro de 2020, que acabaram por chegar no nome de Marconny Faria – apontado pela CPI como um lobista que agiu com a Precisa Medicamentos na pasta da Saúde.
As operações tratavam de denúncias de favorecimento de empresas no Instituto Evandro Chagas.
Em 31 de março de 2021, a investigação separou em uma nota a parte os conteúdos que citavam os envolvimentos de Marconny com a Precisa Medicamentos em um “conluio” para favorecer a empresa em processos licitatórios, mensagens que eventualmente a CPI teve acesso após compartilhamento de informações autorizado pela Justiça.
Tais informações foram solicitadas pela CGU após as suspeitas envolvendo a Precisa aparecerem na mídia. Segundo o ministro, elas foram protocoladas no sistema do órgão apenas em agosto de 2021.
“A licitação que houve tentativa de interferência pelo grupo de Marconny Albernaz foi cancelada e não foi usado nenhum real dos cofres públicos”, disse o ministro.
“Fica claro que não existe prevaricação nem minha e nem de nenhum servidor da CGU. Não existe nenhuma pedida legal pendente a ser adotada”, complementou.
Senadores comentam sobre vídeo de Jair Renan Bolsonaro
[cnn_galeria id_galeria=”483333″ title_galeria=”Veja os senadores que fazem parte da CPI da Pandemia”/]
No início da sessão desta terça (21), os senadores comentaram sobre um vídeo publicado pelo filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Jair Renan Bolsonaro, citando a CPI da Pandemia.
No vídeo, Jair Renan mostra que está em uma loja de armas de um colega e escreve “Alô, CPI” na publicação.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que conversou com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã desta terça sobre o assunto.
“Conversei com Pacheco e ele disse para comunicar que ele está 100% solidário a CPI, que esse tipo de absurdo não pode acontecer, e que como presidente do Senado vai tomar todo o tipo de providência. Pode parecer brincadeira, mas não é brincadeira isso”.
O senador Rogério Carvalho trouxe o assunto no começo da sessão:
“Ontem, Jair Renan, filho do presidente Bolsonaro, postou um vídeo claramente ameaçando os membros da CPI. A conduta dele é inaceitável. Ele está tentando obstruir os trabalhos da CPI”, disse, e pediu para que a comissão tomasse providências.
“Jair Renan não tem foro privilegiado, o encaminhamento que faço à vossa excelência é que o delegado ou delegacia de polícia mais próxima à disposição dessa CPI ouça Jair Renan”, complementou Randolfe Rodrigues (REDE-AP), dirigindo-se a Aziz.
CPI comenta discurso de Bolsonaro na ONU
A oitiva de Wagner Rosário começou com atraso nesta terça-feira (21), mas com a justificativa de que os senadores iriam ouvir primeiramente o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia-Geral da ONU.
Segundo a repórter da CNN Julliana Lopes, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), viu o discurso reunido com Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
“O presidente [Jair Bolsonaro] mentiu do começo ao fim no seu discurso. Parece que ele estava falando de um outro país, que não era esse velho Brasil com as contradições que todos conhecemos”, criticou Calheiros.
Relembre o caso da Covaxin na CPI da Pandemia
A Precisa Medicamentos foi a empresa “intermediária” autorizada pela farmacêutica Bharat Biotech para negociar a vacina Covaxin no Brasil.
Porém, após denúncias de pressão indevida pela aprovação da importação, uma provável adulteração em um documento que autorizava a Precisa a assinar o contrato final e erros sistemáticos nas invoices (faturas), que pediam por um pagamento antecipado das doses, o processo ficou sob suspeição e virou alvo da CPI.
O contrato inicial com o Ministério da Saúde era de R$ 1,6 bilhão e previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante indiano, o que colocaria a Covaxin como a vacina mais cara adquirida pelo país até aquele momento, por US$ 15 a dose.
No entanto, após as denúncias de pressões para o fechamento de contrato e suspeitas de irregularidades, o processo passou a ser avaliado pela CPI da Pandemia.
Em depoimentos já prestados à comissão, integrantes do Ministério da Saúde e da Precisa apresentaram documentos que indicam uma possível adulteração na autorização concedida pela Bharat para a Precisa.
O contrato foi suspenso e, posteriormente, cancelado. Em apuração posterior, a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na contratação da vacina Covaxin, mas apura o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos no processo.
Antes das acusações sobre a Covaxin, a Precisa já estava sob a mira do Ministério Público Federal (MPF) na operação Falso Negativo por problemas na venda de testes rápidos para identificação de Covid-19.
Segundo o MPF, a empresa teria superfaturado o valor dos testes e ainda entregue produtos de qualidade inferior.
O empresário também é sócio da empresa Global Medicamentos, que ficou conhecida por ter firmado contrato com o governo federal para venda de medicamentos de alto custo durante o governo Michel Temer (MDB). A companhia não fez a entrega dos produtos mesmo com o pagamento antecipado de R$ 20 milhões.
Na época, o ministro da Saúde que firmou o contrato era Ricardo Barros (PP-PR), atual deputado federal e líder do governo na Câmara. Pelo caso, Barros é investigado por improbidade administrativa.
