Governo prorroga renegociações de dívidas do Desenrola até 31 de março de 2024
Antes, o prazo para renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano
O governo federal prorrogou até 31 de março de 2024 as negociações de dívidas no programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Antes, o prazo acabaria no final deste ano.
O Ministério da Fazenda também publicou uma normativa para diminuir os critérios para acesso à plataforma do programa. A normativa, assinada pelo ministro Fernando Haddad, acaba com a obrigatoriedade de o devedor ter nível prata ou ouro para poder fazer as negociações. Porém, vale apenas para os pagamentos à vista e sem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Estimativas da Fazenda e da Bolsa de Valores do Brasil (B3) apontam que 40% das pessoas que estão no nível bronze poderão ser beneficiadas com a medida.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, havia antecipado o desejo do governo. Na semana passada, ele disse que a MP seria publicada nos próximos dias.
Segundo ele, houve um grande número de pagamentos à vista, o que “surpreendeu” a equipe econômica.
“Como o valor das dívidas é pequeno, em geral, muitas vezes o credor quer dar o desconto, o devedor estaria disposto a fazer o pagamento, mas muitas vezes eles não se encontram e custa caro para eles se encontrarem, dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso. E além do mais, ela faz uma coisa adicional: permite que o cidadão consolide todas as suas dívidas num lugar só”, disse o secretário.
O devedor deverá utilizar a conta no portal gov.br para realizar as negociações.
Quase R$ 30 bilhões renegociados
Um censo divulgado pelo Ministério da Fazenda na semana passada mostrou os principais dados do Desenrola desde o início do programa em julho.
De acordo com os dados, mais de 10,7 milhões de pessoas foram atendidas e cerca de R$ 29 bilhões em dívidas foram renegociadas nas faixas 1 e 2.
Segundo o levantamento, as mulheres são as mais endividadas, com 53% do total apurado, contra 47% dos homens. Mas, elas também procuraram resolver as pendências. Da procura pelas renegociações, 54,83% são do sexo feminino, enquanto 45,17% são do sexo masculino.
O ticket médio para pagamento a vista ficou em R$ 248, enquanto o parcelado R$ 791. A média dos descontos à vista 90% e no parcelado 85%, com uma média de juros no parcelado em 1,8%.
