Subvenção do ICMS: “Prioridade das prioridades”, afirma Randolfe em semana decisiva para o governo
Para o líder do governo no Congresso, aprovação da medida é necessária para o governo cumprir a meta fiscal e elevar a arrecadação no ano que vem
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que governo tem duas semanas para aprovar todas as pautas prioritárias para a equipe econômica. “Temos duas semanas que valem o ano todo”, afirmou o líder.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (11) com os três líderes do governo e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.
Segundo Randolfe Rodrigues, o foco está na aprovação da medida provisória (MP), que muda as regras da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A MP 1.185, de todas as medidas, é a medida fiscal mais importante para o governo. Essa medida tem um impacto de R$ 35 bilhões de arrecadação. Para nós, essa é a prioridade das prioridades”, disse Randolfe.
A MP pretende aumentar a arrecadação na busca de cumprir a meta fiscal de déficit zero. O Ministério da Fazenda calcula que poderá arrecadar R$ 35 bilhões com a mudança já em 2024.
Para atingir a meta, o governo conta com um esforço concentrado do Congresso Nacional. Na avaliação de Randolfe, há tempo hábil para “aprovar tudo”.
Além da MP da Subvenção, também está no radar do governo aprovar até o fim do ano projetos como a nova regra fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as sabatinas dos indicados de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e para a Procuradoria Geral da República PGR, Paulo Gonet, além dos vetos presidenciais.
“Eu, [José] Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, e [Jaques] Wagner, líder do governo no Senado, estamos escalados para isso”, concluiu Randolfe.
