PF faz busca e apreensão na sede da Precisa a pedido da CPI da Pandemia
Comissão pediu medida ao STF após buscar, sem sucesso, informações sobre contrato da empresa com a Bharat Biotech; defesa da empresa diz que operação é inadmissível
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, na cidade de Barueri (SP), a pedido da CPI da Pandemia. A operação se estende a outro endereço em Itapevi (SP), onde fica a empresa Luft Healthcare, que armazena os produtos da Precisa.
A operação foi revelada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, em sua conta no Twitter. Pouco depois, foi confirmada em nota assinada pela mesa diretora da Comissão (leia abaixo).
A Precisa é a empresa que intermediou as negociações entre o governo federal e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin, um contrato que foi posteriormente cancelado depois que foi colocado sob investigação na comissão do Senado.
“A operação, que foi autorizada pelo [Supremo Tribunal Fedral] STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, escreveu Randolfe na rede social.
“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial”, completou o senador.
Também pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE), outro membro da CPI, justificou a operação contra a Precisa dizendo que nem a empresa e nem o Ministério da Saúde “prestaram as informações necessárias”.
“A PF está fazendo uma visita à sede da Precisa Medicamentos, a pedido da CPI da Covid. Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin”, escreveu o parlamentar na rede.
https://twitter.com/senadorhumberto/status/1438804665190293506
Em nota enviada à CNN, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a Precisa Medicamentos, disseram que a operação da PF contra a empresa é “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito”.
“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais”, afirmaram os defensores.”
Posicionamento da CPI sobre a operação
“Desde às 6h de hoje (17), a Polícia Federal realiza operação de BUSCA E APREENSÃO na sede da PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos endereços Avenida Tamboré, nº 267, 28º andar, Barueri – SP e Avenida Portugal, nº 1100, Bairro Itaqui, Itapevi – SP.
A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.
A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.
A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial.
Senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia)
Senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente)
Senador Renan Calheiros (Relator)”
Íntegra da nota dos advogados da Precisa:
É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos
Diretora negou tentativa de acelerar contrato
Ouvida pela CPI no começo de julho, Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos,negou que a empresa tenha feito pressão para tentar acelerar a compra de vacinas Covaxin pelo governo brasileiro.
“Não. Os únicos órgãos que tratamos foram o Ministério [da Saúde] e a [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa. Na Anvisa, quem falava conosco era Daniela Marreco, Daniel Cruz, e as pessoas da diretoria. Tínhamos reuniões com a Anvisa que tinham mais de 50 pessoas”, disse a depoente.
No fim de agosto, o relator da CPI da Pandemia afirmou à CNN que incluiria o nome de Emanuela na lista de investigados pela comissão em razão das suspeitas de irregularidades nas tratativas das vacinas.
(*Com informações de Danúbia Braga e Anthony Wells, da CNN, em São Paulo)
