Bolsonaro pede para elaborar projeto com mesmo teor de MP do Marco Civil
MP dificultava que redes sociais retirassem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas
O presidente Jair Bolsonaro pediu a ministros e assessores para que elaborem um projeto de lei para enviar ao Congresso Nacional com o mesmo teor da Medida Provisória 1068, que impunha dificuldades para a retirada de conteúdo da internet.
A MP foi encaminhada pelo governo no dia 6 de setembro e na terça-feira (14) foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e, minutos depois, suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.
Bolsonaro, porém, decidiu encaminhar o assunto por outro meio. Assessores presidenciais receberam a determinação nesta quarta-feira de que um projeto de lei fosse elaborado e remetido à Câmara dos Deputados com pedido de urgência, o que lhe garante prioridade na votação.
A expectativa é de que até o final dessa semana o Palácio do Planalto encaminhe o projeto de lei e que ele avance na Câmara, muito embora assessores presidenciais esperem haver dificuldades no Senado.
O teor deverá ser semelhante ao da MP e impedir que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.
