Prefeitura de SP sanciona lei que prevê aumento de 30% para policiais de folga que atuarem na Cracolândia
Texto também prevê um aumento cumulativo de 20% para os policiais que atuarem na região durante o período da noite
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, na sexta-feira (8), uma lei que prevê um aumento de 30% na Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada, mais conhecida como Operação Delegada, para policiais civis e militares. O evento também contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A aprovação é mais um movimento da Prefeitura em relação à Cracolândia. Em novembro, o programa também recebeu um aumento de 1,5 mil vagas voltadas especificamente à atuação no Centro, na região onde ficam concentrados os usuários de drogas. Como a gratificação se refere a trabalhos no período de folga, a adesão dos policiais é voluntária.
De acordo com a Lei nº 511/2023, o valor do incentivo pelo desempenho de atividade delegada nas regiões estratégicas será, por cada hora de atividade, acrescido de 30%.
Já para os policiais que desempenharem atividades delegadas em qualquer região no período noturno, entre 22h e 6h, o acréscimo é de 20%. Para agentes que exercerem atividades em regiões estratégicas e em período noturno, os incentivos serão fornecidos de forma cumulativa.
O valor base da diária, por hora, é de R$ 34,26. Dependendo da patente do militar, no entanto, um coeficiente é aplicado, que aumenta o valor de referência da bonificação. Para subtenentes, sargentos, cabos e soldados, o valor por hora é de R$ 41,11. Para coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes e delegados, R$ 47,96.
Em um turno de 8 horas, esses agentes ganhariam R$ 328,88 e R$ 383,68, respectivamente. Com o aumento de 30%, eles passam a receber R$ 427,54 e R$ 513,08 pelo mesmo expediente.
Ao falar sobre o crescimento do número de policiais militares na Operação Delegada, Nunes também comentou o aumento na gratificação.
“Fizemos uma correção do valor e aumentamos o convênio para 2.400 homens, e agora tem esse projeto que acabei de sancionar, que aumenta em 20% o valor da remuneração da Operação Delegada, acrescenta a Operação Delegada noturna, que tem mais 20%.”, explicou o prefeito. “E a gente colocou a segunda inovação, que é o extra de 30% para os policiais que trabalharem nas áreas que a gente vai definir pela SMSU como as áreas prioritárias”.
Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas também se pronunciou, e ressaltou a parceria entre a prefeitura e o governo do estado.
“Estamos dando mais um passo e sabemos como o desafio é difícil. Não basta só pensar que temos atividades multidisciplinares para serem realizadas”, disse o governador. “Não basta só reforçar a segurança, fazer operações de polícia, aumentar cobertura de assistência social, fazer habitação, vamos levar a sede do Governo para o Centro. Se a gente não enfrentar com a seriedade que tem que enfrentar, não vai dar certo. É uma tarefa de todos”.
