Mourão diz que Bolsonaro já esperava que MP seria devolvida
Na sessão desta terça (14), o Senado entendeu que a medida provisória 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse na manhã desta quarta-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já esperava que a medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet fosse devolvida ao Planalto.
Essa devolução foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “O presidente já esperava isso aí, então, sem problemas”, falou Mourão aos jornalistas.
Na sessão desta terça (14), o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer.
Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.
“Promover mudanças no Marco Civil gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme salientam diversas manifestações da sociedade civil e o parecer da OAB encaminhado a essa Casa, bem como o parecer da PGR”, disse Pacheco.
Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão.
(*Com informações de João de Mari, da CNN, em São Paulo)
