Zema e Assembleia de MG entram no STF para prorrogar adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Medida foi tomada pouco antes de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, elaborassem uma proposta que estenda, para 31 de março do próximo ano, o prazo para encontrar uma solução para a dívida do estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), entraram com ação conjunta no Supremo Tribunal Federal para prorrogar o prazo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Tesouro Nacional, em referência às dívidas do estado com a União.
A medida foi tomada pouco antes de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, anunciarem uma proposta que estenda, para 31 de março do próximo ano, o prazo para encontrar uma solução para a dívida de Minas Gerais.
Minas Gerais tem até o dia 20 de dezembro para aprovar a adesão ao RRF; do contrário, o estado terá que pagar R$ 18 bilhões à União.
No pedido enviado ao STF, os dois Poderes mineiros solicitam a implementação de uma negociação federativa sob mediação do Supremo para buscar uma solução para a dívida dos Estados com a União.
A proposta é semelhante ao que foi realizado com relação à compensação das perdas de arrecadação com redução do ICMS dos combustíveis, que surgiu após provocação de uma ação do Distrito Federal junto ao STF e resultou em um acordo entre os entes federativos.
